Prova ministerio da fazenda

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA
Escola de Administração Fazendária

4
Nome: 1. 2. 3. 4.

Gabarito

Concurso Público - 2009
(Edital ESAF n. 15, de 26/2/09)

Cargo:

Assistente

Técnico-Administrativo

Provas 1 e 2
N. de Inscrição:

Instruções
Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Verifique se o Número do Gabarito,colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses números deverão ser idênticos, sob pena de prejuízo irreparável ao seu resultado neste processo seletivo; qualquer divergência, exija do Fiscal de Sala um caderno de prova, cujo número do gabarito seja igual ao constante de seu CARTÃO DE RESPOSTAS. O CARTÃO DE RESPOSTAStem, obrigatoriamente, de ser assinado. Esse CARTÃO DE RESPOSTAS não poderá ser substituído, portanto, não o rasure nem o amasse. Transcreva a frase abaixo para o local indicado no seu CARTÃO DE RESPOSTAS em letra cursiva, para posterior exame grafológico:

“Sonhar é preciso, agir na direção da realização de um sonho é fundamental.”
5. 6. 7. DURAÇÃO DAS PROVAS: 5horas, incluído o tempo para o preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS. Nas provas há 80 questões de múltipla escolha, com cinco opções: a, b, c, d e e. No CARTÃO DE RESPOSTAS, as questões estão representadas pelos seus respectivos números. Preencha, FORTEMENTE, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta), toda a área correspondente à opção de sua escolha, semultrapassar as bordas. Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção. Evite deixar questão sem resposta. Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciadas as provas.

8. 9.

10. Duranteas provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, tampouco será permitido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, tel. celular etc.). 11. Por motivo de segurança, somente durante os trinta minutos que antecedem o término das provas, poderão ser copiados os seus assinalamentos feitos no CARTÃO DE RESPOSTAS, conforme subitem6.5 do edital regulador do concurso.

12. A saída da sala só poderá ocorrer depois de decorrida uma hora do início das provas. A não-observância dessa exigência acarretará a sua exclusão do concurso. 13. Ao sair da sala entregue este CADERNO DE PROVAS, juntamente com o CARTÃO DE RESPOSTAS, ao Fiscal de Sala.

Boa prova!

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO: TRIBUTÁRIO 1 - Astaxas, no modelo constitucional brasileiro: a) terão caráter pessoal e serão graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. b) serão seletivas e não cumulativas. c) não poderão ter base de cálculo própria de impostos. d) serão informadas pelos critérios de generalidade, universalidade e progressividade. e) terão alíquotas máximas estabelecidas por resoluçãodo Senado Federal. 2 - A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: a) no caso de relevante interesse público, de caráter urgente e de relevante interesse nacional, ainda que no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a regra que os criou. b) para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou suaiminência. c) nas duas hipóteses acima elencadas, conquanto que se destine a aplicação dos recursos à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório. d) mediante lei ordinária ou medida provisória, no caso de guerra externa ou sua iminência. e) em face de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. 3 - A obrigação tributária principal: a)...
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