Prova de piracanjuba

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COMARCA DE PIRACANJUBA
CONCURSO PÚBLICO
CARGO DE ESCREVENTE JUDICIÁRIO I
1
1- Conforme o Código Civil, é correto afirmar que a
lei põe a salvo os direitos do nascituro, desde:
a) o nascimento com vida.
b) seis meses de gestação.
c) a concepção.
d) cento e vinte dias de gestação.

2- É um bem móvel:
a) o penhor agrícola.
b) a enfiteuse.
c) a servidão predial.
d) o direito de autor3- Tem domicílio necessário, EXCETO:
a) o incapaz e o marítimo
b) o servidor público;
c) o preso;
d) o comerciante

4- Quando figurar no pólo passivo da relação
processual civil réu preso, que providência deve o
juiz tomar?
a) ordenará a citação por hora certa.
b) ordenará a citação por edital e nomeará curador
especial.
c) ordenará a citação pelo correio ou oficial de
justiça e lhedará curador especial.
d) ordenará a citação por hora certa e lhe dará lhe
dará curador especial.

5- Compreende na competência dos Juizados
Especiais Cíveis Estaduais:
a) ação de despejo para uso próprio e causas
enumeradas no art. 275, I, do CPC.
b) Causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o
salários mínimo e ações possessórias sobre bens
imóveis sem qualquer limitação de valor.c) causas enumeradas no art. 275, I, do CPC e ações
possessórias sobre bens imóveis de valor não
excedente a vinte salários mínimos.
d) causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o
salário mínimo e ação de despejo para uso próprio.

6- Assinale a alternativa correta:
a) As pessoas jurídicas de direito publico, as
empresas publicas da união somente poderão ser
partes em processo quetramitam nos juizados
Especiais quando seus representantes estiverem
dotados de procuração específica.
b) Segundo a lei 9.099/95, é competente o Juizado
do foro do domicílio do autor nas ações para
reparação de dano de qualquer natureza.
c) Nas causas de valor até sessenta salários
mínimos, as partes comparecerão pessoalmente,
podendo ser assistidas por advogado; nas de valor
superior, aassistência é obrigatória.
d) Segundo a Lei 9.099/95, o réu, sendo pessoa
jurídica ou titular de firma individual, não poderá ser
representado por preposto credenciado.

7- Caracteriza-se o crime doloso quando:
a) quando o agente deu causa ao resultado por
imprudência, negligência ou imperícia.
b) quando o agente quis o resultado ou assumiu o
risco de produzi-lo.
c) quando o agente apesarde ter dó da vítima,
mesmo assim pratica o crime.
d) quando o agente não tinha consciência que
poderia produzir o resultado.

8- As espécies de penas previstas no Código Penal
Brasileiro são:
a) de reclusão, detenção, semi-aberto e aberto.
b) de prisão, açoitamento e morte.
c) de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
d) de morte, prisão e multa.

9- o ato de comunicaçãoprocessual que leva ao
conhecimento do réu a notícia de que contra ele foi
intentada ação penal, chamando-o a defender-se e o
ato que convoca as testemunhas para depor
intitulam-se, respectivamente:
a) intimação e convocação.
b) notificação e intimação.
c) citação e intimação.
d) citação e convocação.

10- Conforme a Lei do Juizado Especial Criminal (Lei
9.099/95), quando o réu não forencontrado.
a) far-se-á a citação por edital.
b) prossegue-se o processo, desde que decretada a
revelia do réu.
c) fica cessada a competência do Juizado Especial
Criminal, e o processo segue para o juízo comum.
d) suspende-se o processo até a localização do réu,
suspendendo-se, assim, o prazo de prescrição.

11- A constituição que, resultante dos trabalhos de
um órgão constituinte, sistematizaas idéias e
princípios fundamentais de teoria política e do
Direito dominante no momento, quanto a sua
elaboração denomina-se:
a) formal;
b) semirrigida;
c) dogmática;
d) outorgada.

12- O princípio da supremacia constitucional:
a) decorre da possibilidade de a União intervir nos
Estados e Municípios;
b) requer a conformidade à constituição apenas dos
atos legislativos, visto que...
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