Prova de Direito Processual Penal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina Direito Processual Penal.
Curso: Tecnologia em Serviços Penais
Professor: Priscila de Azambuja Tagliari
Nome do aluno: Edson Machado
Data: 07/05/2012

Respostas:
1°- O principal objetivo da investigação criminal é a coleta de dados e elementos de prova indispensáveis para a preparação da ação penal, a investigação criminal fornece subsídios para o convencimento do Ministério Público que oferece denúncia dando início ou não a ação penal e a instrução criminal dela decorrente. O delegado no caso citado errou, ignorando o artigo 5° da Constituição Federal que dispõe “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, como meios a eles inerentes”. Este é o princípio do contraditório e da ampla defesa e estes princípios deveriam ser considerados, afinal a investigação não serve apenas para enquadrar o criminoso, tem também o dever de evitar que inocentes sejam condenados, tendo sua reputação denegrida por possíveis mentiras e falsas provas. Quanto mais detalhada for a investigação melhor será a qualidade do julgamento e mais justo este se dará, portanto o delegado desrespeitou o princípio da impessoalidade e da moralidade. Se o Ministério Público pode acompanhar a investigação e requerer diligências como é possível que o indiciado não possa fazer o mesmo, sendo ele parte do processo tanto como o Ministério Público, o delegado deve oferecer o mesmo tratamento ao indiciado que é dedicado ao MP em respeito Constituição Federal que assegura a igualdade de oportunidades entre a acusação e a defesa. O indiciado tem interesses a defender e não pode ter seus direitos ceifados do processo, isto para a garantia de que o MP possa ter material suficiente para obter êxito na ação penal agindo com retidão e justiça.
2°- Neste caso o delegado não é obrigado a atender ao