Prova de direito penal na unifor

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- INSTRUÇÕES Sua prova é composta de três partes, uma subjetiva, com 03 questões, outra obje va com 08 questões de múltipla escolha e a terceira com dez assertivas para assinalação de verdadeiro ou falso. A primeira delas deve ser respondida disserta vamente, apontando, obrigatoriamente, a fonte de sua pesquisa; a segunda e a terceira, basta assinalar a alterna va correta de cada das questões,sem necessidade de qualquer comentário a respeito. As três partes da prova valem respec vamente seis, a primeira, e dois pontos cada das outras duas, equivalendo cada questão dissertativa a dois pontos, cada questão de múltipla escolha a vinte e cinco centésimos, e vinte centésimo valor as asser vas de falso e verdadeiro, perfazendo um total de dez pontos. A prova, devidamente respondida, deverá serentregue no início do horário de sua aula, devendo o aluno permanecer em sala para efeito de conferência das respostas, de forma aleatória, ressaltando-se a obrigação de o aluno sorteado para resposta de uma determinada questão dever fazê-lo de forma correta. A formulação de resposta oral de forma errada implica em perda da questão, mesmo que na prova esta esteja consignada corretamente. De igualforma, estando esta consignada errada, inobstante a resposta ora ter sido formulada de modo correto. Para formulação das respostas, o aluno não poderá inovar na questão, suprimindo, acrescentando ou modi cando qualquer dado ali inserto, devendo prender-se ao restrito conteúdo apresentado, sendo de sua inteira responsabilidade a conseqüência desse comportamento. Para responder as questões demúltipla escolha, não crie qualquer modelo de gabarito fora do corpo da prova que você está recebendo, assinale-as diretamente ao lado da alterna va, sem rasurá-la. - BOA SORTE -

PARTE I (6,0 PONTOS) Questão 01 MARIA BOCA DE VELUDO, de nacionalidade francesa, maior de idade, e seu marido XICO MULAMBO, de nacionalidade argentina, também maior, obtiveram por meio da naturalização, a nacionalidadebrasileira, em 01 de setembro de 2009, tornando-se, assim, brasileiros naturalizados. Em 10 de setembro de 2011, o casal encontrava-se em viagem de férias pela França quando, então, MARIA praticou crime de homicídio contra um francês e em seguida o casal retornou ao Brasil. Aqui, passados cinco meses, XICO MULAMBO viajou à Argentina, sua terra natal e lá praticou crime de tráfico ilícito de drogas,voltando depois ao território brasileiro. Foram formulados os pedidos de extradição, pela França, em relação a MARIA, e pela Argentina, em relação a XICO, posto que a primeira fora condenada em seu país de origem a uma pena de vinte e cinco anos de reclusão e o segundo, de igual forma, em seu país originário, a uma pena de dezesseis anos de reclusão. Você é Ministro do STF e foi designado Relator deambos os pedidos, pois estes foram distribuídos, na forma regimental, a você. É seu papel, nessa qualidade, se manifestar (emitindo seu voto) conclusiva e fundamentadamente sobre a concessão dos pedidos, ou não. Lembre-se, porém, que sua resposta somente será considerada válida se trouxer os fundamentos legais dos seus posicionamentos, pela concessão ou pela denegação dos pedidos, num todo ou decada deles, separadamente. Por outro lado, é imperativo que você aponte as fontes de sua pesquisa. (2,0) XXXXXXXXXXXXXXXXXX Questão 02 A bordo do navio XANGAI, mercante, de bandeira chinesa, navegando em águas territoriais brasileiras (no mar territorial brasileiro), com destino ao porto de Fortaleza, ZÉ ARIGÓ, de nacionalidade portuguesa, passageiro da aludida embarcação, desferiu seis tiros derevolver contra JEAN FULERÔ, de nacionalidade francesa, também, passageiro do navio, matando-o. O navio ancorou em Fortaleza e ZÉ ARIGÓ aqui desembarcou. Tomando conhecimento desses fatos a França processou o português, condenando-o, aplicando-lhe uma pena de vinte anos de reclusão, por crime contra um seu nacional. A China, de igual forma, processou o nominado e aplicou-lhe pena de reclusão de...
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