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Atendimento Básico na Saúde: um direito adquirido[1]

Mirela Pessina Prestes[2]

Resumo: Este artigo faz uma abordagem sobre os direitos á saúde adquirido pelo povo brasileiro e suas peculiaridades, ou seja, transcreve uma breve trajetória histórica, política e econômica do Brasil especificamente da saúde. O qual começo á escrever a partir do Brasil Colônia até os dias atuais. E também faço uma descrição a respeito da Atenção Básica em Saúde bem como seus os desafios e os dilemas para sua implementação no qual é um direito social.
Palavras-chave: política, saúde, direito

Introdução

Este trabalho acadêmico tem por objetivo abordar o tema Atendimento Básico na Saúde que hoje é um direito adquirido por todo brasileiro, mas não foi sempre assim. Pois a luta pelo direito a saúde atravessa séculos da história da humanidade. No Brasil o tema só ganha força nas ultimas décadas do século XX, primeiro com a terceira Conferencia Nacional da Saúde que definiu o direto de todos á saúde e a municipalização como caminho para conseguir implantá-lo, porém estas discussões foram frustradas com o inicio do regime militar.

Depois veio a oitava conferencia em 1986 no qual consolidou as propostas de uma reforma sanitária brasileira, desenhando assim o Sistema Único de Saúde, nesta fase a saúde foi destacada como um direito enfatizando os princípios de universalidade do acesso, equidade e integralidade das ações em saúde e a idéia de promoção e proteção á saúde propondo um sistema com gestão única em casa esfera de governo, descentralizado, e hierarquizado e regionalizado com financiamento tripartite e atuação do controle social.

O direito a saúde do Brasil: um resgate histórico

Para obtermos uma melhor compreensão do direito a saúde brasileira e de seu atual modelo de saúde é necessário primeiramente fazermos uma pequena reflexão