Protocolo de kyoto

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PROTOCOLO DE KYOTO


O Protocolo de Kyoto é um tratado internacional que tem como objetivo fazer com que os países desenvolvidos assumissem o compromisso de reduzir a emissão de gases que agravam o efeito estufa, para aliviar os impactos causados pelo aquecimento global. Além disso, são realizadas discussões para estabelecer metas e criar formas de desenvolvimento que não sejam prejudiciais aoPlaneta.

 A ideia começou em 1988 na “Toronto Conference on the Changing Atmosphere” no Canadá, desde então houveram várias outras conferências sobre o meio ambiente e clima, até que foi discutido e negociado a criação do Protocolo de Kyoto, no Japão, em 1997.
Os países-membros do acordo, foram organizados em dois grupos, sendo que cada um tinha uma obrigação diferente a cumprir:
 Os paísesdesenvolvidos têm uma responsabilidade maior no cumprimento do tratado, pois contribuiram com mais de 150 anos de atividade industrial para a elevação de gases do efeito estufa na atmosfera, já que iniciaram suas atividades muito antes dos países em desenvolvimento.
 
No tratado é proposto que os países-membros, principalmente os mais desenvolvidos, assumissem a obrigação de reduzir a emissãodos gases do efeito estufa, diminuindo pelo menos 5,2% no período entre 2008 a 2012.

No mínimo, para ser aceito, o documento deveria ser ratificado por 55 países que juntos produziam 55% dos gases prejudiciais ao Planeta Terra. O Protocolo de Kyoto foi aberto para as assinaturas dos representantes na sede das Nações Unidas, em Nova York, no dia 16 de março de 1988 até 15 de março de 1999. Oacordo entrou em vigor em 2005, no dia 16 de fevereiro. 

Para que os países desenvolvidos cumprissem o que foi imposto no Protocolo, eles teriam que diminuir de forma drástica as emissões, o que prejudicaria o crescimento econômico continuado, considerado a única forma de atingir a abundância de bens e serviços.

Para evitar essa possibilidade causar efeitos na economia dos países desenvolvidosque foi criado pelo Protocolo de Kyoto mecanismos de flexibilização dos limites e metas dessa redução.
Os mecanismos de flexibilização são arranjos regulamentados pelo Protocolo de Kyoto que facilitam que as partes (países desenvolvidos) incluídas possam atingir limites e metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Tais instrumentos também têm o propósito de incentivar os paísesemergentes a alcançar um modelo de desenvolvimento sustentável.

Há três mecanismos de flexibilização:

Comércio de Emissões - realizado entre países desenvolvidos, de maneira que um país que tenha diminuído suas emissões abaixo de sua meta transfira o excesso de suas reduções para outro país que não tenha alcançado tal condição. Segundo os critérios do Protocolo de Kyoto, os projetos sãoregistrados na ONU e podem ter seus créditos vendidos a empresas da União Européia e do Japão, cujos governos já estabeleceram metas de redução de poluição para alguns setores da indústria. Cada crédito significa que a companhia retirou da atmosfera uma tonelada de CO2 e repassa ao comprador o direito de emitir o equivalente em gases-estufa. A segunda alternativa é colocar os créditos à venda embolsas independentes, como a Bolsa do Clima, de Chicago, fundada em dezembro de 2003. Sua proposta foi criar um mercado de carbono alternativo ao Protocolo de Kyoto. Entre as empresas fundadoras estão a Ford Motor, a AEP Manitoba Hydro, a Motorola e a DuPont.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - permite que países desenvolvidos invistam em projetos de energia limpa nos países emdesenvolvimento (que não têm metas de reduções de emissões de GEE). Hoje, existem mais de 40 países conduzindo estes projetos, e os principais são Índia (557 projetos), China (299) e Brasil (210 projetos).

Implementação conjunta (IC) – implantação de projetos de redução de emissões de GEEs entre países que apresentam metas a cumprir (países desenvolvidos).

Destes mecanismos, apenas o MDL se aplica ao...
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