PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA

PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA

01. Em que consiste este trabalho e acordo?

• O objetivo deste Protocolo é contribuir para assegurar um nível adequado de proteção no domínio da transferência segura, manuseamento e utilização de organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, tomando também em consideração os riscos para a saúde humana e com particular enfoque no movimento transfronteiriço. O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança consiste em observar os avanços na agricultura no que se refere ao comércio de transgênicos no Brasil e no cenário internacional. O protocolo que podemos se referir como: (PCB), é um tratado ambiental que faz parte da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O (PCB) foi criado para tratar dos produtos transgênicos com objetivo de criar segurança relativa a produtos da biotecnologia, principalmente, focado no movimento transfronteiriço de quaisquer transgênicos, resultantes da biotecnologia, e que possam ter efeitos adversos sobre a conversação e utilização sustentável da diversidade biológica

02. Quando foi firmado e que países ratificaram (agentes envolvidos)?

• O Protocolo é o primeiro acordo internacional com o objetivo de estabelecer regras para o transporte, manejo e uso de organismos geneticamente modificados. Teve origem na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), estabelecida pela Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas em 1992.
Este acordo previsto na CDB foi estabelecido em 2000, com a aprovação do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que passou a vigorar em setembro de 2003. No Brasil, o Protocolo foi aprovado pelo Congresso Nacional no mesmo ano. Entre os 164 países que fazem parte do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança estão Canadá, Argentina, Brasil, Eua e etc.

03. O que aborda? Principais temas? Fundamentos/objetivos?

• O