protocolo atenção básica

Respaldar os Profissionais Enfermeiros na solicitação de exames complementares e prescrição de medicações, observadas as disposições legais da profissão e conforme protocolos e/ outras normativas técnicas estabelecidas pelo município de Cruzeiro no Estado de São Paulo.

A prescrição de medicamentos e solicitação de exames por enfermeiros no âmbito da Atenção Básica (AB) são procedimentos que se inserem num modelo inovador de atenção à saúde, que representa verdadeira mutação do conceito de atenção à saúde vigente há centenas de anos.
Romper com o velho para implantar o novo pode causar resistência e atemorizar pessoas, que por ideologias próprias mantêm firmes posicionamentos, ainda que a consulta de enfermagem, a prescrição de medicamentos e solicitação de exames por enfermeiros, no âmbito da AB sejam consagradas em Lei.
A Estratégia de Saúde da Família visa reorganizar a Atenção Básica no país, então, estes procedimentos, de competência dos enfermeiros possuem amplo amparo na legislação brasileira, constituindo, inclusive, prerrogativa dos profissionais da enfermagem. Prerrogativa tal que seu desrespeito condiciona os ofensores às severas penas, também previstas em Lei.
Partindo de uma reflexão sobre as práticas assistenciais nos serviços de saúde e da rede pública de Cruzeiro, assim como da necessidade de reestruturá-las, de forma a qualificar a assistência e garantir a segurança e os direitos dos usuários e dos profissionais, tornou-se necessária a elaboração deste documento: “PROTOCOLO”, que visa apoiar os profissionais, frente ao modelo de atenção proposto por essa Secretaria de Saúde.
O tipo de assistência baseada em PROTOCOLO segue uma instrução escrita específica dentro dos Programas de saúde Publica em uma determinada situação clínica. Instrução elaborada dentro da instituição pública por equipe multiprofissional aprovada pelo dirigente local. É aplicado para grupos de clientes ou usuários previamente identificados.