Protesto de alienaçao de bens

Páginas: 10 (2387 palavras) Publicado: 7 de outubro de 2011
xxxxxxx

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ........

XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, natural de Lagoa da Prata Estado de XXXXX, portador da Carteira de Identidade no XXXXXXX-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o no XXXXXXX, casado no regime de comunhão de bens com XXXXXXXX, brasileira, do lar, portadora do RG n. XXXXXXXXX e inscrita no CPF/MF sob n° XXXXXXXXX, ambos residentes edomiciliados na Rua XXXXX, nº XXX, Centro, em XXXXXXXXXX-SP, por seu procurador signatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01, 02), o qual recebe intimações no endereço profissional, à Rua xxxxx, nº xxx, CEP xxxxx, B. Centro, Município XXXX/SP, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª propor, com fulcro nos artigos 867 e seguintes do CPC,

PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENSc.c PEDIDO LIMINAR

contra (XXXXXXXXXXXXXX), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

DOS FATOS

1. Os requerentes juntamente com o Sr.xxxxxxxx e sua esposa adquiriram dos Requeridos na data de 25/04/1994 através de Escritura Publica de Compra e Venda descrita na xxxxx da matricula xxxx, fls 05, do Cartório de Registro de Imóveis e Títulos de xxxxxxxxxx/SP um imóvel localizadono município e comarca de xxxxxxxxxxxx, denominado “Sitio São Sebastião”, situado na Fazenda Avanhandava, encravada na Fazenda Santa Luzia, com área de 25 alqueires ou seja, 60,50 has de terras, conforme Mandado de averbação de Retificação de Área averbado sob n° Av-xxxxx, sendo promovida a divisão amigável do imóvel, cabendo aos autores o quinhão “B”, constituído de uma propriedade agrícola coma área de 13,60 alqueires, ou seja, 32,91, 20 há, ficando descrita na matricula sob n. xxxx, Livro xx do Cartório de Registro de Imóveis e Títulos de xxxx, tendo sido encerrada a matricula n° 712, Livro 2.

2. Posteriormente os Requerentes, adquiriram do Sr. xxxxxxx e esposa, uma área de 3,40 alqueires, ou seja, 8,22,80 ha de terras, correspondente a parte do Quinhão “A” da divisão amigável doimóvel rural comprado dos Requeridos, alcançando a área total do imóvel de 17,00 alqueires em favor dos Requerentes, conforme copias anexas.

3. No entanto, após vários anos de propriedade e posse do imóvel alhures descrito sobreveio constrição judicial determinando a penhora para garantia de credito obtido junto ao Banco xxxxxx S/A por xxxxxxxxx, face a determinação judicial transitada emjulgado que reconheceu a ocorrência de Fraude a Execução praticado por esses ao promoverem a venda do referido imóvel aos Requeridos.

4. Foi oposto Embargos de Terceiros pelos Requerentes face a constrição ilegal do bem nos autos n° xxxxx, o qual foi julgado improcedente em primeira instancia, sendo mantida a decisão pelo Tribunal ad quem¸ com conseqüente transito em julgado da decisão emanutenção da penhora.

5. Esgotados os meios recursais cabíveis contra a penhora realizada face a propriedade dos Requerentes, foi determinado por esse juízo que o bem fosse levado a hasta publica ficando evidente a eminência de turbação da posse, já que os requerentes não mais usufruem inteiramente das garantias inerentes a propriedade, ou seja, a disponibilidade do imóvel.

6.Desta forma,estando os Requerentes na eminência de perder a posse e propriedade do imóvel adquirido dos Requeridos, necessário se faz salvaguardar seu direito de recompor o prejuízo sofrido em futura ação de evicção contra os Requeridos.

7. No caso em comento, é cristalino o interesse de agir dos Requerentes, que demonstra o perigo de ocorrência de dano irreparável, ou de difícil reparação, uma vez que osRequeridos, ao tomarem conhecimento do ajuizamento da Ação de Evicção que será interposta pelos Requerentes, e assistindo-lhes ou não razão, provavelmente tomará as providências necessárias a proteger o seu patrimônio de eventual execução, o que poderá impossibilitar o recebimento, pelos Requerentes, de valores que podem lhe ser devidos.

8. Portanto, pretende com a presente medida prover a...
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