Proteção e protecionismo

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FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAQUARITINGA

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM AGRONEGÓCIOS

DEFESA SANITÁRIA E FITOSSITÁRIA

AUTOR: Renan2011
A importância das normas sanitárias e fitossanitárias tem sido amplamente discutida sob diferentes aspectos, inclusive no âmbito comercial e no das negociaçõesmultilaterais e regionais. Essas questões são tratadas visando à definição de normas e padrões sanitários e técnicos, fundamentados cientificamente, e que possam ser adotados por todos os países.Objetivo
Este trabalho tem como objetivo apresentar os princípios que regem o Acordo SPS, bem como analisá-los sob a perspectiva de sua implantação e de seu desenvolvimento, visando respaldar a discussãosobre os dois aspectos mencionados na seção anterior, sob uma perspectiva para os países em desenvolvimento.
Promover uma extensa harmonização das medidas adotadas individualmente, baseadas nospadrões internacionalmente reconhecidos, estabelecidos por três organizações internacionais: o Codex para medidas de segurança alimentar; a Organização Internacional de Epizootias para as medidas de saúdeanimal; e a Convenção Internacional para Proteção Vegetal para medidas de saúde vegetal.

Acordo SPS/ OMC - Histórico e Disposições
O Acordo SPS aplica-se a todas as medidas sanitárias efitossanitárias que possam afetar o comércio, direta ou indiretamente, e estabelece que os países tenham o direito de adotar medidas sanitárias e fitossanitárias que sejam necessárias para a proteção da vida ousaúde humana, animal ou vegetal.
O Acordo SPS criou também mecanismos visando assegurar a sua implementação e manutenção. Um comitê sobre medidas sanitárias e fitossanitárias foi instituído paradiscutir as medidas SPS, seu estabelecimento e controle. Além disso, todo país-membro pode criar e manter um, para receber e responder a qualquer solicitação por maiores informações sobre o tema....
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