Propriedade intelectual

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PROPRIEDADE INTELECTUAL

O QUE É PATENTE:

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

E contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.MODALIDADES DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

■ Protegidos por patente:
- Invenção
- Modelo de utilidade
- Certificado de adição de invenção (aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção)

■ Protegidos por Registro:
- Desenho industrial
- Registro de Marca

O QUE É INVENÇÃO?
A invenção é uma concepção resultante do exercício da capacidade de criaçãodo homem, que represente uma solução para um problema técnico específico, dentro de um determinado campo tecnológico e que possa ser fabricada ou utilizada industrialmente

REQUISITOS PARA A PATENTE DE INVENÇÃO

■ Ser uma novidade
■ Ter aplicação industrial
■ Existência de atividade inventiva
■ Suficiência Descritiva do pedido de patente
■ Não ser algo que a lei impeçaa patenteabilidade

1º REQUISITO PARA A PATENTE DE INVENÇÃO: NOVIDADE

■ Objeto deve ser novo
- Não patenteado ou
- Não tenha sido efetivamente divulgado ao público antes da data do depósito de patente
- Divulgação pode ser escrita ou oral
- No BR ou no exterior
- Deve-se observar o período de graça – 12 meses da primeira divulgação (6meses DI)
- Novidade considerada no Brasil é absoluta ou seja, o pedido deve ser novo a nível mundial
2º REQUISITO PARA A PATENTE DE INVENÇÃO: ATIVIDADE INVENTIVA
■ Combinação não óbvia de conhecimentos anteriores
■ Um técnico no assunto, que conhece todo o estado de técnica, é quem define se a invenção ou o modelo de utilidade é resultado de técnica óbvia ou não.

NÃO HÁATIVIDADE INVENTIVA POR:
■ Modificação de forma, dimensões ou proporções
■ Substituição de materiais (transparente)
■ Inversão da ordem de dispositivos ou de operações
■ Substituição de um elemento por outro equivalente
■ Substituição de trabalho manual por mecânico (a máquina que é patenteável)

3º REQUISITO PARA A PATENTE DE INVENÇÃO: APLICAÇÃO INDUSTRIAL
■ Serãoconsiderados susceptíveis de aplicação industrial quando puderem ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria.
Exs.:
a) industrias de agricultura, mineração, hospitalar, pesqueira, lazer, etc.
b) Utilizados como matéria prima, peças de fábrica, etc.
c) Ou deve ser algo que possa ser produzido

APLICAÇÃO INDUSTRIAL

■ Uma atividade que pertença ao campo prático e útil, distintodo campo artístico. A invenção ou o modelo de utilidade deve, portanto, pertencer ao domínio das realizações, ou seja, deve se reportar a uma concepção operável na indústria, e não a um princípio abstrato.

4º REQUISITO PARA A PATENTE DE INVENÇÃO: SUFICIÊNCIA DESCRITIVA
■ O requisito de suficiência descritiva obriga que a invenção ou criação deva ser descrita de forma perfeitamente clara ecompleta de modo a permitir sua reprodução por um técnico no assunto.

5º REQUISITO PARA A PATENTE DE INVENÇÃO: NÃO ESTAR NA LISTA DE EXCLUSÕES
■ O que for contra a moral e aos bons costumes (invenções contrárias aos cultos religiosos e aos sentimentos dignos de respeito e veneração), à ordem pública (invenções contrárias às leis e à segurança pública) e à saúde pública (invenções definalidade exclusivamente contrária à saúde).
■ Matéria relativa à transformação do núcleo atômico (são patenteáveis somente os equipamentos, máquinas, dispositivos e similares e, eventualmente, processos extrativos que não alterem ou modifiquem as propriedades físico-químicas dos produtos ou matérias)
■ Todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos...
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