Pronomes de Tratamento

REDAÇÃO OFICIAL
PRONOMES DE TRATAMENTO
1. VOSSA EXCELÊNCIA
Será usado Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo:
 Presidente da República;
 Vice-Presidente da República;
 Ministros de Estado;
 Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
 Oficiais-Generais das Forças Armadas;
 Embaixadores;
 Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;
 Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
 Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo:
 Deputados Federais e Senadores;
 Ministros do Tribunal de Contas da União;
 Deputados Estaduais e Distritais;
 Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
 Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
c) do Poder Judiciário:
 Ministros dos Tribunais Superiores;
 Membros de Tribunais;
 Juízes;
 Auditores da Justiça Militar.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é
Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo. Exemplo:
 Excelentíssimo Senhor Presidente da República;
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional;
 Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo. Exemplo:

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REDAÇÃO OFICIAL
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Senhor Senador;
Senhor Juiz;
Senhor Ministro;
Senhor Governador.

No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Secretário de Estado da Saúde
00000-000 - Natal. RN
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Juiz de Direito da 10ª Vara Cível
Rua ABC, nº 123
01010-000 - Natal. RN
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Fulano de Tal
Assembléia Legislativa
00000-000 - Natal. RN
Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo