Promotoria- tema: aborto

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SUMÁRIO

1 2 3

O QUE É ABORTO...................................................................... OBJETIVO.................................................................................... PRINCIPAIS MOTIVOS QUE LEVAM A MULHER A PRATICAR O ABORTO.........................................................

02 02

03 03

3.1 4

GRÁFICOPERCENTUAL....................................................... .. PAÍSES EM QUE O ABORTO É LEGAL OU ILEGAL POR DIVERSAS RAZÕES.........................................................

05 06 07 09

4.1 5 6 6.1

GRÁFICO PAÍSES..................................................................... .. A PERSPECTIVA RELIGIOSA............................................... .. A PERSPECTIVALEGISLATIVA........................................... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL................................................................................. ..

09 10 10

6.2 6.3 7

CÓDIGO CIVIL............................................................................ CÓDIGO PENAL......................................................................... FOTOS REAIS DE FETOS ABORTADOS E MÉTODOSUTILIZADOS................................................................................

12

8

EFEITOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS CAUSADOS PELO ABORTO........................................................................................ 15 15 16 16 20 21

9 10 11 12 13

EVITANDO O ABORTO COM A DOAÇÃO............................ CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................APÊNDICE- UMA HISTÓRIA REAL....................................... ANEXOS......................................................................................... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................

2

1.

O que é o aborto?

É a interrupção da gravidez podendo ocorrer de forma espontânea ou voluntária, por meio de intervenção médica ou provocada pela própriagestante de maneira dolosa em qualquer período da gestação, haja ou não expulsão do feto.

É considerado crime no Brasil, exceto em duas circunstâncias: o aborto necessário, previsto no art. 128. I, se não há outro meio de salvar a vida da gestante e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro, previsto no art. 128. II, em que é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, deseu representante legal.

Uma proposta de um Anteprojeto de Lei estuda a inclusão de uma terceira possibilidade quando da constatação anomalias fetais desde 1993. Foram concedidos mais de 350 alvarás para a realização do aborto em crianças mal formadas, especialmente anencéfalos. Inicialmente os juízes exigiam que o médico fornecesse um atestado com o diagnóstico da má formação, além de outrostrês laudos para a constatação da impossibilidade de vida do feto. Porém, essas exigências foram sendo abrandadas e em algumas solicitações os juízes não aceitaram a justificativa, e não concederam o alvará tendo em vista a falta de amparo legal para a medida.

2.

Objetivo

O presente trabalho pretende estudar os fatores que influenciam na tomada de decisão de uma interrupção de gravidez,levando os participantes a tomarem um posicionamento para darem suas contribuições na propagação de informações sobre este triste fato social, na intenção de buscar soluções para o problema junto à comunidade.

Alertamos que quanto aos fatores externos e internos, possam vir a influenciar o uso desta prática, ao explorarmos este tema e, futuramente ser causa de frustrações e

3arrependimentos. Pretende-se abordar a partir de pesquisas colhidas pelos integrantes deste grupo, que as pessoas que vivenciaram esta realidade possam vir a sensibilizar a comunidade feminina em idade fértil, como adolescentes ou mulheres sem preparação materna, conscientizando-as por meio das informações, pois aprender com os erros dos outros pode ser uma forma de evitar cometê-los consigo mesma.

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