Promoção do trabalho decente no brasil

Páginas: 19 (4548 palavras) Publicado: 24 de setembro de 2011
1 INTRODUÇÃO
Hoje é mundialmente visível a tendência de um mercado de trabalho marcado por amplas condições de instabilidade e insegurança no trabalho, tanto na esfera econômica quanto na social, ultrapassando a realidade do desemprego ou das formas inseguras de inserção e tornando o trabalho e o emprego espaços definidos pela instabilidade, incerteza, insegurança, imprevisibilidade,adaptabilidade e risco.
A Resolução final da Assembléia Geral da ONU, adotada em setembro de 2005, define o Trabalho Decente como um objetivo nacional e internacional, nos seguintes termos:
“Apoiamos firmemente uma globalização justa e resolvemos fazer com que os objetivos do emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, especialmente para as mulheres e os jovens, sejam uma meta fundamentaldas nossas políticas nacionais e internacionais e de nossas estratégias nacionais de desenvolvimento, incluindo as estratégias de redução da pobreza, como parte de nossos esforços para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.” (Parágrafo 47).
Como contraponto à crise global do emprego e à precarização do trabalho, como resposta à crescente falta de oportunidades de emprego de qualidadepara homens e mulheres, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende a promoção do Trabalho Decente como elemento central a ser incorporado às estratégias de desenvolvimento nacionais.
A valorização do trabalho como via principal de superação da pobreza e de inclusão social é fundamental para o alcance de uma globalização mais justa e para o fortalecimento da democracia.
A proposta deconstrução de uma Agenda Global de Trabalho Decente, lançada pela OIT e assumida crescentemente em importantes fóruns nacionais e internacionais, vem ao encontro desse anseio, com o objetivo de estabelecer um compromisso coletivo para a promoção da centralidade do trabalho e a sua valorização, em nossa sociedade.

2 PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE

De acordo com a OIT (Organização Internacionaldo Trabalho):
"Trabalho Decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho”.
A promoção do trabalho decente deve visar não apenas a identificação de meios para a geração de ocupação e renda, mas também oestímulo a que as ocupações desenvolvam-se em condições tais que representem meios efetivos de alcance de condições dignas de vida.
Por conseguinte, envolve ações nas áreas de segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação e busca por oportunidades de trabalho mais equânimes, com liberdade de associação e com abertura à participação e ao diálogo social. Destaca-se igualmente o objetivo deerradicação de formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho forçado e outras práticas espúrias.
Para se atingir esses objetivos, ambiciosos e fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, o crescimento econômico é uma condição necessária, mas não suficiente. Sua efetividade nesse projeto está condicionada a uma atenção especial para setores que gerem mais empregose ao embasamento em mecanismos públicos e da organização social que permitam melhor distribuição das riquezas e melhor qualidade da ocupação ofertada.
A concepção de trabalho decente apóia-se em quatro pilares estratégicos, respeitando os princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, adotada pela organização em 1998, asaber:
a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego ou ocupação);
b) promoção do...
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