Promessa de compra e venda

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E OUTRAS AVENÇAS

DAS PARTES:

VENDEDORES:

((QUALIFICAÇÃO), na qualidade de PROMITENTES VENDEDORES doravante denominado simplesmente VENDEDORES.

COMPRADORA:

((QUALIFICAÇÃO), na qualidade de PROMITENTE COMPRADORA, doravante denominado simplesmente COMPRADORA.

DO OBJETO:
I) Os VENDEDORES declaram terem se tornado senhores elegítimos possuidores dos direitos aquisitivos do imóvel constituído pelo apartamento nº _____ do Bloco _____ (Edifício ____________), através da escritura de promessa de cessão de direitos, lavrada no livro ____________, às Fls. __________, ato notarial nº __________, através do Cartório do ____º Oficio de Notas desta cidade em _______________, adquiridos pelo promitente comprador__________________, devidamente qualificado na escritura pública de promessa de compra e venda lavrada no livro ____________, às fls. ___, sob o ato notarial nº _____, através do Cartório do _____º Oficio de Notas desta cidade, adquirido de _______________________, em ________________; com direito a duas (02) vagas na garagem localizadas no 1º ou 2º subsolos e pavimento de uso comum, sem local pré determinado ede correspondente fração ideal de 0,0032659 do terreno do edifício sito na Rua _______________________, o que é de conhecimento da COMPRADORA.

DA SITUAÇÃO DO OBJETO:
I) A COMPRADORA declara ter ciência que o memorial de incorporação foi prenotado no Registro de Imóveis competente, ciente que as escrituras acima citadas somente poderão ser registradas após a conclusão de todas as exigênciasfeitas pelo Registrador responsável. Declaram ainda, ter ciência do Acórdão proferido pela Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde os Exmo. Desembargadores por unanimidade de votos, nos autos da apelação cível de nº ______________________, em deferir aos moradores do edifício __________________, titulares de direitos em registrar seus títulos, com o intuito deregularização. Cancelando a indisponibilidade que pesa sobre parte do imóvel. Ressalvando a apresentação do ônus reais registrada a favor dos vendedores, mediante a prestação de tais informações pelo RGI competente, onde desoneraria o bem de quais quer ônus.

II) Os VENDEDORES declaram que o referido imóvel encontra-se desocupado por inquilino e bens, livre de qualquer ônus, judiciais ouextrajudiciais, arrestos, sequestros, impostos, tarifas e taxas, salvo os indicados nas escrituras anteriormente mencionadas, declarando o COMPRADORA tê-lo vistoriado, aceitando assim, recebê-lo no estado em que se encontra.

DO VALOR DA VENDA:
III) Desse modo, os VENDEDORES comprometem-se a transferir seus direitos sobre a propriedade, bem como seus deveres a COMPRADORA sobre o dito imóvel, pelopreço certo e ajustado de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), sendo este fixo e irreajustável, tudo sob as condições abaixo estipuladas:
A) R$ 10.000,00 (dez mil reais), nesta data a título de sinal e princípio de pagamento, recebido por meio da transferência eletrônica direta (TED) a favor dos VENDEDORES dando à COMPRADORA a mais plena, rasa, geral, irrevogável e irretratávelquitação do valor, após a comprovação do depósito na conta corrente de número ___________, do Banco Citibank (745), Agência ____________, a ser depositado nesta data.
A.1) R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de reforço de sinal, que será pago após a apresentação de todas as certidões dos VENDEDORES, conforme prevista na cláusula IV (com previsão em 30/09/2012), devendo o mesmo, a ser depositado naconta corrente acima indicada;
A.2) R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de segundo reforço de sinal com vencimento a contar de 60 dias do pagamento do valor indicado no item A.1 (com previsão em 30/11/2012);
B) O saldo do preço no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) será pago da seguinte forma:
B.1) Por meio de recursos próprios, através de cheque Administrativo,...
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