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CAPÍTULO III
4 PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO
As orientações contidas nesse capítulo têm como objetivo estabelecer parâmetros
para a organização dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes,
visando sua adequação gradativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Plano
Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, à Política Nacional de Assistência
Social e ao Projeto deDiretrizes das Nações Unidas sobre Emprego e Condições
Adequadas de Cuidados Alternativos com Crianças78. Esses parâmetros devem ser
ajustados à realidade e cultura local, sem, todavia, acarretar perda da qualidade dos
serviços de acolhimento já prestados.
Quando, para a proteção de sua integridade física e psicológica, for detectada a
necessidade do afastamento da criança e do adolescente dafamília de origem pela
autoridade competente, os mesmos deverão ser atendidos em serviços que ofereçam
cuidados e condições favoráveis ao seu desenvolvimento saudável, devendo-se
trabalhar no sentido de viabilizar a reintegração à família de origem ou, na sua
impossibilidade, o encaminhamento para família substituta. Tais serviços podem ser
ofertados em diferentes serviços de acolhimento: i.Abrigos Institucionais; ii. Casas-
Lares; iii. Famílias Acolhedoras; e iv. Repúblicas.
A organização dos diferentes serviços de acolhimento tem como objetivo responder de
forma mais adequada às demandas da população infanto-juvenil. A partir da análise
da situação familiar, do perfil de cada criança ou adolescente e de seu processo de
desenvolvimento, deve-se indicar qual serviço poderá responderde forma mais efetiva
às suas necessidades. Deve-se considerar, ainda: sua idade; histórico de vida;
aspectos sócio-culturais; motivos do acolhimento; situação familiar; previsão do menor
tempo necessário para viabilizar soluções de caráter permanente (reintegração familiar
ou adoção); condições emocionais e de desenvolvimento, bem como condições
específicas que precisem ser observadas(crianças e adolescentes com vínculos de
parentesco – irmãos, primos, crianças e adolescentes com diferentes deficiências, que
estejam em processo de saída da rua, com histórico de uso, abuso ou dependência de
álcool ou outras drogas, etc), dentre outras.
O órgão gestor da Política de Assistência Social, em parceria com demais atores da
rede local e do Sistema de Garantia de Direitos, devedesenvolver estratégias para o
aprimoramento constante da oferta do atendimento a crianças e adolescentes, visando
a melhor adequação às características das demandas locais. A implantação de
serviços de acolhimento deve basear-se em um diagnóstico local que busque
identificar a existência ou não de demanda por tais serviços no município e quais
serviços são mais adequados para seu atendimento.Particularmente nos municípios
de grande porte e metrópoles deve haver diversificação na oferta de diferentes
modalidades de atendimento.
78 Projeto de Diretrizes das Nações Unidas Sobre Emprego e Condições Adequadas de Cuidados Alternativos com Crianças (2006). Disponível
em: http://www.presidencia.gov.br/sedh. Acesso em: 02/02/2009
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Cabe ressaltar que, conforme parâmetros do Plano Nacional dePromoção, Proteção e
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e comunitária, o
financiamento dos serviços de acolhimento deve basear-se na manutenção de sua
capacidade de atendimento e não no número de vagas ocupadas79.
Destaca-se que nenhum novo serviço de acolhimento para crianças e adolescentes
deverá ser criado sem atender aos parâmetros aqui apresentados e que,gradativamente, a infra-estrutura dos serviços já existentes deverá ser adequada para
o cumprimento dessas exigências.
A seguir, serão apresentados os parâmetros que deverão orientar a organização dos
serviços de acolhimento para crianças e adolescentes no País.
79 A Portaria Nº 440 de 2005 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome regulamentou os Pisos da Proteção Social...
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