Projeto teletrablho

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SUMÁRIO



1 INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------- 03

1. Problema ------------------------------------------------------------------------------------- 03
2. Hipóteses ------------------------------------------------------------------------------------- 03
3. Objetivos-------------------------------------------------------------------------------------- 04
1. Objetivo geral --------------------------------------------------------------------------- 04
2. Objetivos específicos ---------------------------------------------------------------- 05
4. Justificativa ---------------------------------------------------------------------------------- 05


1.REFERENCIAL TEÓRICO ---------------------------------------------------------------- 06


2. METODOLOGIA ------------------------------------------------------------------------------ 08



3. CRONOGRAMA ---------------------------------------------------------------------------- 09


REFERÊNCIAS---------------------------------------------------------------------------------------- 10
























1. INTRODUÇÃO



Este projeto tratará da elaboração de uma análise a respeito da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confrontando-a com o Artigo 6º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a respeito do trabalho realizado no estabelecimento do empregador e no domicílio do empregado.



1. Problema

Apresente pesquisa refere-se a um estudo sobre a relação empregador e empregado sobre o uso de aparelhos de intercomunicação dentro do regime trabalhista, fora do ambiente ocupacional.



2. Hipóteses

Levando-se em conta os princípios trabalhistas, esta pesquisa irá tratar dos limites da relação empregador e empregado, fora do ambiente de trabalho, no uso de aparelhos de intercomunicação.Dessa forma, será desenvolvida uma análise da atuação do empregador, sem que princípios trabalhistas sejam lesados, subordinar o empregado fora do ambiente de trabalho, no uso de aparelhos de intercomunicação.

A hipótese é que há possibilidade de divergência entre Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o Artigo 6º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).3. Objetivos




1. Objetivo Geral:

A pesquisa realizada sobre a alteração feita no Art. 6 da CLT visa discutir o poder diretivo dentro da relação de subordinação entre empregador e empregado por meio de aparelhos de intercomunicação.



2. Objetivos Específicos:



• Descrever a Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho (TST);

• Descrever o Artigo 6º daConsolidação das Leis Trabalhistas (CLT);

• Discutir os conceitos de serviço em domicílio, teletrabalho e subordinação e a lei Lei 12.551/11;

• Destacar e confrontar as divergências entre as mesmas;

• Apresentar casos discutidos no Tribunal do Trabalho a respeito e suas decisões de doutrina e jurisprudência.



4. Justificativa



O instituto da subordinação está intimamenteligado ao poder diretivo do empregador sobre seu empreendimento e, em sua forma mais tradicional, se dá por ordens e fiscalização diretas do empregador e/ou seus prepostos sobre a atividade desenvolvida pelo empregado1.

Nas últimas décadas, presenciamos o surgimento de novas formas de prestação de trabalho, com as mudanças digitais e de comunicação.

Importante discutir a subordinaçãonestes casos onde há uma nova dinâmica de organização e funcionamento.




































2. REFERENCIAL TEÓRICO



A pesquisa será direcionada na discussão sobre as impressões trazidas pela nova redação do Art. 6° da CLT, ao afirmar que o mero exercício de trabalho por meios telemáticos e ou informatizados caracterizariam a relação de...
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