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CURSO DE DIREITO




PROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITO SOBRE BENS IMATERIAIS




NOME:
RA:
TURMA 3207C02
E-MAIL:












SÃO PAULO
2012








PROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITO SOBRE BENS IMATERIAISProjeto de monografia apresentado à
Faculdades Metropolitanas Unidas –
FMU, Turma 2012.



Orientador: Profº.







SUMÁRIO

1.TEMA..............................................................................................................4
2. INTRODUÇÃO..............................................................................................4
3. JUSTIFICATIVA...........................................................................................5
4.OBJETIVOS...................................................................................................6
5. REVISÃO TEÓRICA....................................................................................7
6. CRONOGRAMA...........................................................................................8
7. BIBLIOGRAFIA...........................................................................................91. TEMA


A escolha pelo tema: Direitos Sobre Bens Imaterias, visa um momento em que a criação intelectual encontra-se legalmente protegida por lei especifica possuindo pressuspostos de sanções e punições para sua proteção.


2. INTRODUÇÃO


O direito do criador intelectual sobre suas obras só foi sentido integralmente quando o homem setornou capaz de reproduzir e difundir em escala ampla as obras do espírito.
A capacidade criadora do homem é concomitante ao próprio aparecimento da espécie sobre o globo: os primeiros instrumentos encontrados já demonstraram a aplicação de ornamentos sem destinação utilitária e a arquitetura primitiva, a par das construções destinadas à moradia, aponta outras voltadas aos deuses, em que a criaçãoartística é patente. O homem já possuía noção de se poder criativo, consciente.
A Idade média culminou com o esplendor artístico do Renascimento e com o surgimento de figuras de grandes poder criativo, como Leonardo da Vinci, inventor, artista e filósofo, o símbolo mesmo da extraordinária capacidade do homem de acrescer ao mundo novas formas e coisas que sem a sua existência simplesmente nãosurgiriam. Somente após assinatura de duas grandes convenções internacionais, a de Paris de 1883 e a de Berna de 1886, estava formada a consciência do mundo civilizado de que ao autor pertencia sua obra. e que a ele competia o direito exclusivo de usá-la, de autorizar se uso, de obter rendimentos com ela ou transmitir esse direito a terceiros.
______________________
SILVEIRA, Newton.Propriedade Intelectual, Barueri-SP, Forense, 4º. Ed. rev. e ampl...- Manole, 2011, pág. 12 e 13.


O direito tomou conhecimento de uma nova classe de bens de natureza imaterial que se ligava à pessoa do autor da mesma forma que alguém detém um direito exclusivo sobre as coisas materiais que lhe pertencem. Esse direito foi concebido como um direito de propriedade, tendo por objeto bensimateriais.


3. JUSTIFICATIVA


O "Direito de Propriedade Intelectual", a  rigor, surgiu em 1893 com a criação da Secretaria Internacional para  Proteção  da Propriedade Intelectual, e é possível que tenha adquirido foros de cidade, isto é, firmou-se a expressão, na Conferencia Diplomática de Estocolmo, em 1967, da Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI, agencia especializada...
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