Projeto político pedagógico

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O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E A CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA E DA DEMOCRACIA NA ESCOLA NAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS CONSELHEIROS
Luciana Rosa Marques (FACHO)

O trabalho aqui exposto é fruto de dissertação realizada no mestrado em educação. Se propõe a apreender, como um objeto de política, a elaboração do projeto político-pedagógico pelas escolas públicas, ganha materialidade nolocus onde é implantada: a escola. Para tal, foi utilizada a teoria das representações sociais proposta por Moscovici e seus seguidores, a partir do entendimento de que as diretrizes da política educacional ganham corpo pelos que a executam, podendo tomar, assim, direções diferenciadas. A partir das representações sociais dos conselheiros, buscou-se verificar como o projeto político-pedagógico éentendido, sua relação com a construção da autonomia da escola, além do seu papel na instituição de relações democráticas no cotidiano escolar. Dessa forma, buscou-se perceber se os pressupostos que norteiam a política de descentralização da gestão escolar (a desresponsabilização do Estado para com as políticas sociais) está se efetivando, ou se essas diretrizes estão ganhando materialidade emsentido contrário, resultando assim na construção de relações democráticas na escola.
A discussão sobre a descentralização da gestão educacional é apropriada[1] pelo Governo Federal, tendo em vista os novos padrões de regulação estatal. A adoção dos pressupostos neoliberais pelo poder central traz em seu bojo a exigência de um novo padrão de intervenção estatal, que se explicita no chamado“Estado Mínimo”. Tal movimento, experimentado em escala mundial, aparece como justificativa de adequação do aparelho administrativo aos requerimentos da nova ordem econômica.
A partir da década de setenta, o modelo keynesiano de Estado do Bem Estar Social começa a viver uma crise fiscal e política, ao mesmo tempo em que são inauguradas transformações na base da economia capitalista, derivadas,principalmente, do uso da microeletrônica e da informática, além do avanço das telecomunicações. Nesse cenário, as forças neoliberais passam a requerer um novo padrão de intervenção estatal, calcado na desresponsabilização do Estado pelas políticas sociais.
No caso brasileiro, em que o Estado de Bem-Estar sequer foi implantado, a ineficiência e o gigantismo da máquina estatal[2] sãoapresentados como justificativa às reformas que vêm sendo implantadas. O governo prega a necessidade de um Estado moderno e eficiente face às exigências mundiais ( Dowbor, 1997).
Nesse sentido, ele deve, paulatinamente, delegar a responsabilidade pelas atividades de educação, saúde e assistência social às esferas do poder local via descentralização, ou contratar os serviços de organizações públicasnão estatais e entidades privadas para realizá-las. A descentralização é apresentada como uma das metas das reformas implantadas: deve-se fortalecer o espaço local, como maneira de garantir eficiência e eficácia na oferta dos serviços (Pimenta, 1998; Bresser Pereira, 1996).
No setor educacional, a descentralização, a democratização da gestão escolar e a autonomia da escola aparecem de formacorrelata, muitas vezes, inclusive, sendo encontradas como “sinônimos”, tanto em documentos oficiais como na literatura que aborda o tema. Os instrumentos de construção de uma escola pública democrática, segundo esses documentos, são os projetos político-pedagógicos e os Conselhos Escolares, que são um instância de decisão colegiada que tem a função de gerir a escola democraticamente, representando osdiferentes segmentos da comunidade escolar, com papel ativo na construção de seu projeto político-pedagógico, em sua implantação, acompanhamento e avaliação sistemática.
Embora ganhando destaque quando passa a compor a agenda neoliberal, a questão da democratização da gestão escolar e educacional vem sendo discutida, há algum tempo, pelos que se colocam em perspectiva oposta ao modelo...
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