Projeto pesquisa sobre patentes

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Universidade de Brasília Faculdade de Direito Coordenação de Graduação

Lucas Gomes Leal Larissa de Pereira Neves Thalita Melchior de Lima

12/0016800 12/0060965 12/0042720

Projeto

de

pesquisa

apresentado

para

conclusão do curso de Pesquisa Jurídica da Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Brasília,

Julho de 2012

I.

TEMA

Quebra de patentes de medicamentos notratamento de pessoas que possuem a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e sua relação com a legislação brasileira.

II.

JUSTIFICATIVA

A Aids é o estágio mais avançado da doença que ataca o sistema imunológico. Ela é causada pelo HIV que, por atacar as células de defesa do corpo, torna o organismo fica vulnerável a diversas doenças1. Tal patologia possui relevância mundial, possuindo oEstado .brasileiro, para tanto, papel primordial no tratamento das pessoas atingidas pela Aids, realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o Brasil é pioneiro na universalização do acesso aos medicamentos. No entanto, para implementar tal política, tornou-se necessária a redução dos custos. Por essa razão, a quebra de patentes de remédios foi a melhor alternativa que o Estadoencontrou para viabilizar o Programa Nacional de DST e Aids. A motivação da escolha do tema foram justamente as questões econômica e social que permeiam os reflexos dessa política. No âmbito econômico, o Brasil diminuiu muito seus gastos com a quebra de patentes, pois reduziu a taxa de importação a preços elevados. Dessa forma, a indústria farmacêutica nacional destacou-se nessa área. Consequentemente,no campo social houve melhora progressiva da qualidade de vida dos enfermos e um maior número de pessoas assistidas pelo Estado. Tudo isso contribuiu para maior destaque do Brasil a nível mundial. A pesquisa dar-se-á a nível nacional e torna-se notório o contexto jurídico abarcado por este tema de análise. Nesse ínterim, os direitos sociais são um fator essencial à garantia da cidadania e aoestabelecimento do Estado democrático.

1

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais. O que é Aids. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2012.

III.

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Quais os impactos do licenciamento compulsório na economia brasileira e seus reflexos na sociedade? E também como a legislação brasileira contribuiu para esseprocesso? No intuito de desenvolver a análise desse problema, serão verificadas as mudanças ocorridas no orçamento público a partir de um embasamento jurídico. As transformações na vida social serão observadas.

IV.

DELIMITAÇÃO DA HIPÓTESE

De acordo com a formulação do problema, a hipótese a ser verificada serão os efeitos à economia brasileira advindos da quebra de patentes e sua relação com aadoção ou não dessa política. Assim, há intenção de averiguar se houve um correspondente aumento da eficiência dos recursos governamentais destinados à saúde. Em meio aos constantes enfrentamentos no processo de melhoria do sistema de saúde brasileiro, é importante pesquisar a continuabilidade do programa, pois, em virtude da recessão econômica mundial, o papel dos Estados tende a reduzir-se. Sobre isso,é importante indagar se esse processo diminuiu as perspectivas brasileiras quanto à quantidade de investimentos destinados às políticas de saúde.

V.

OBJETIVOS   

Examinar a legislação brasileira referente à quebra de patentes, com consequente acesso a medicamentos. Verificar os dados estatísticos com relação aos gastos governamentais. Apresentar os principais benefícios e defeitos edimensionar a influência dessas mudanças na melhoria da saúde no Brasil.

VI.

MARCO TEÓRICO

No presente projeto, serão explanadas as referências teóricas de Rodrigues e Soler (2009) sobre o histórico mundial de patentes e sua relação com o contexto brasileiro. O presente artigo enfatiza os passos utilizados no Brasil para fundamentar o licenciamento compulsório do medicamento efavirenz. Além...
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