Projeto Pesquisa Idya

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL
PESQUISA JURÍDICA

IDYA MENDONÇA TUPINAMBÁ

ANÁLISE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 4655.

FORTALEZA
2014

IDYA MENDONÇA TUPINAMBÁ

ANÁLISE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 4655.

Projeto de Pesquisa apresentado ao Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Orientador: Prof. William Paiva Marques Júnior.

FORTALEZA
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................... 4
2. OBJETIVOS.................................................................................................... 5
3. JUSTIFICATIVA............................................................................................. 5
4. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................ 6
5. METODOLOGIA............................................................................................. 9
6. CRONOGRAMA ............................................................................................. 9
7. ANEXOS ........................................................................................................ 10

1. INTRODUÇÃO

1.1. TEMA

O contexto de iminência da realização de grandes eventos internacionais a serem sediados no Brasil – Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo de Futebol em 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 – aliado à morosidade na realização das obras de infraestrutura exigidas pelos comitês organizadores imputada à má operacionalização do procedimento licitatório previsto na Lei n° 8666/93 e à necessária concretização do princípio da eficiência reconhecido pela Emenda Constitucional n° 19 de 1998 resultaram na criação