Projeto Ouro Negro
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O MINISTÉRIO PÚBLICO DOTRABALHO NA INDÚSTRIA DA
PROSPECÇÃO E EXPLORAÇÃO DE
PETRÓLEO
O PROJETO OURO NEGRO
MINISTÉRIO PÚBLICO
•
ART. 127 CF: INSTITUIÇÃO PERMANENTE,
ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO
ESTADO, INCUMBINDO-LHE A DEFESA DA
ORDEM JURÍDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO
E DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS
INDISPONÍVEIS
MINISTÉRIO PÚBLICO
GRANDE DIVISÃO
•
MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO
•
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
•
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
•
•
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
•
MINISTÉRIO
PÚBLICO DOS
ESTADOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
•
CRIANÇA E ADOLESCENTE
•
TRABALHO ESCRAVO
•
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
•
FRAUDES TRABALHISTAS
•
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
•
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
•
LIBERDADE SINDICAL
•
TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO
PROJETO OURO NEGRO
•
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
•
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
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ANP – AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
MARINHA DO BRASIL – DPC – DEPARTAMENTO DE PORTOS E
COSTAS
IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
ANVISA – AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
METODOLOGIA DE TRABALHO
.Estabelecimento de um cronograma anual de embarques conjuntos .Definição das unidades a sofrerem auditoria conjunta
.Notificação da Operadora que sofrerá a auditoria com antecedência de 10 dias a uma semana
.Reunião prévia ao embarque com a empresa operadora
.Reunião de encerramento dos parceiros após o embarque
.Reunião dos relatórios e encaminhamento ao Procurador do
Trabalho
.Objetivo de subsidiar investigações do MPT
.Ação de Estado
ATUAÇÃO DO MPT 2011/2013
DECORRENTE DO PROJETO OURO NEGRO
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Aperfeiçoamento da ação de Estado
09 embarques em 2011; 04 em 2012 e 03 em 2013 com parceiros diversos
Mais de 16 inquéritos civis para investigar