Projeto Monografia Pós Graduação

PÂMELLA RIBEIRO SILVA

A APLICABILIDADE DO DIREITO AO LAZER NA SEARA TRABALHISTA: PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DO TRABALHADOR.

Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.

PASSOS
2014
IDENTIFICAÇÃO

Pâmella Ribeiro Silva
Curso: Pós-graduação Telepresencial Direito e Processo do Trabalho – Turma 19
Período de ingresso: 2/2013

TEMA

A aplicabilidade do direito ao lazer na seara trabalhista: proteção à integridade do trabalhador.
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JUSTIFICATIVA

Vive-se em um mundo onde o mercado de trabalho é, notavelmente, bastante competitivo. Para a aspirada ascensão social, ou até mesmo para a permanência no emprego, o trabalhador se vê obrigado a dedicar-se, cada vez mais, à atividade laboral, abdicando do seu período de descanso e vendo-se impossibilitado de exercer inúmeras atividades extra-laborais. Desta forma, nota-se que, em grande parte das relações de emprego, o direito ao lazer, elencado pela Constituição Federal de 1988 como direito fundamental do cidadão, tem sido arrebatado da vida do trabalhador.
Trata-se de um tema bastante debatido entre os atuantes da área trabalhista, sendo objeto de pedido em inúmeras reclamações, bem como fruto de fundamentações de sentenças e decisões, merecendo, portanto, uma pesquisa mais aprofundada.

PROBLEMATIZAÇÃO

O direito ao lazer é elemento básico para uma vida plena do trabalhador, premissa justificada ao se observar a relevância de tal direito em nosso ordenamento jurídico, ou seja, o direito ao lazer foi inserido entre os principais artigos da Carta Magna, tratando-se de um direito fundamental, estendendo-se a todas as pessoas (evidentemente, aos trabalhadores).
Ocorre que os empregadores, em virtude de um capitalismo desenfreado e da obtenção de lucros através de uma menor quantidade de gastos, estabelecem metas e jornadas incompatíveis com o