Projeto monografia: direito de ir e vir das pessoas portadoras de deficiência

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PROJETO DE MONOGRAFIA

NOME ALUNO







DIREITO DE IR E VIR DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA









UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS
FACULDADE DE DIREITO - FADIR

NOME ALUNO












DIREITO DE IR E VIR DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA








Projeto de pesquisa a ser apresentado nadisciplina de Introdução à Metodologia Jurídica, sob a orientação da Prof. Rosângela Kato.











Campo Grande – MS
Dezembro de 2011
SUMÁRIO




1 INTRODUÇÃO 4
2 PROBLEMA 4
2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO 5
2.2 OBJETIVO GERAL 5
2.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
3 TIPOS DE PESQUISA 6
4 METODOLOGIA 6
4.1 PROCEDIMENTOS 6
4.2EXECUTORES..................................................................................................6
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................7

























APRESENTAÇÃO


Acadêmica: ??
RGA: ??
E-MAIL DO ALUNO: ??
Telefone: ??
Orientador: ??
E-MAIL DO ORIENTADOR: ??
Telefone: (67) ??
Área deConcentração: Direito Civil e Direitos Difusos e Coletivos
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Faculdade: Fadir























1. INTRODUÇÃO

A acessibilidade é uma condição básica para a inclusão social das pessoas com deficiências ou que tenham necessidades especiais. Numa sociedade em que cada vez mais estamos utilizando modernastecnologias de informação e de comunicação para estudarmos, informar-nos, trabalharmos e entreter-nos, acaba sendo prioritário para todos garantir a acessibilidade plena.
Deparamos todos os dias com escadas, elevadores inadequados e portas estreitas, principalmente em construções antigas, além de apertadas vagas no estacionamento. Trata-se de um cenário considerado como normal em uma cidade. No entanto,esse mesmo cenário exclui um em cada mais de catorze brasileiros com determinados tipos de deficiência física. Para alterar essa situação é preciso vontade política, em face de providências que precisam ser tomadas nos edifícios utilizados pelas diversas esferas do governo, e uma luta contínua no sentido de alterar essas situações nos variados ambientes privados.
A deficiência no serhumano, em qualquer de suas modalidades, evidentemente, não é tema novo. No entanto, a preocupação com a sua prevenção e a proteção dos portadores de deficiência são temas recentes.
A proteção jurídica das pessoas portadoras de deficiência encontra-se no princípio constitucional do direito a igualdade, quer apenas cuidando de resguardar a isonomia de todos diante do texto legal, quer colocando aestas pessoas situação privilegiada em relação aos demais cidadãos, benefícios perfeitamente justificados e explicados pela própria dificuldade de integração natural desse grupo de pessoas.






2. PROBLEMA

Qual o significado do direito à integração social das pessoas portadoras de deficiência? Qual o conteúdo desse direito? Estaria ele limitado ao direito à igualdade ou o conteúdoestaria compreendido noutros? Existe lei que protege essas pessoas? Essas leis são cumpridas? A resposta passa obrigatoriamente pelo direito à saúde, pelo direito ao trabalho, direito ao lazer, direito à vida familiar, direito è eliminação das barreiras arquitetônicas e, inegavelmente, pelo direito à igualdade.

1. CONTEXTUALIZAÇÃO


A deficiência existiu desde sempre na sociedade.Entretanto, a perspectiva por meio da qual se vislumbra a pessoa portadora de deficiência sofreu grandes alterações ao longo do tempo, culminando com a atual preocupação em proteger e integrar as pessoas com necessidades especiais ao convívio social na medida em que a sua deficiência o permite.

A partir das Grandes Guerras Mundiais, que deixaram como seqüela um grande número de pessoas...
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