Projeto lei - esteticista

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INCISA IMAM - INSTITUTO MINEIRO DE ACUPUNTURA E MASSAGENS

SEMINÁRIO - PROJETO LEI 998/2003

ADRIANA CRISTINA TRAJANO
DANIELA MARY FERREIRA
JESSICA THAMIRES
LUCIENE RODRIGUES

BELO HORIZONTE/MG
MAIO / 20011

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ADRIANA CRISTINA TRAJANO
DANIELA MARY FERREIRA
JESSICA THAMIRES
LUCIENE RODRIGUES

SEMINÁRIO - PROJETO LEI 998/2003Trabalho apresentado à Professora Cristiani Barros, da disciplina Ética e Legislação, da turma 13, turno noite, do curso Técnico em Estética e Cosmetologia.

Belo Horizonte – MG
Maio/2011
SUMÁRIO

1 - RESUMO TRABALHO ---------------------------------------------------------------------------03
2 -INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------04
2.1- ESTÉTICA---------------------------------------------------------------------------------04
2.2 - FEBRAPE----------------------------------------------------------------------------------05
2.3 - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO--------------------------------------------05
3 - DESENVOLVIMENTO----------------------------------------------------------------------------063.1 - PROJETO DE LEI 959/2003------------------------------------------------------------07
3.2 - PROJETO DE LEI 998/2003------------------------------------------------------------09
4 - REVISÃO BIBLIOGRAFICA---------------------------------------------------------------------11
5 - CONCLUSÃO----------------------------------------------------------------------------------------11
6- REFERÊNCIAS--------------------------------------------------------------------------------------13
1 – RESUMO DO TRABALHO
O presente estudo foi elaborado para que se tenha uma visão ampla sobre o processo de regulamentação da profissão de Estética, objetivando a divulgação da norma que estabelece a ética, direitos e obrigações, na inclusão na pauta de votação do Projeto de Lei 959/2003,comparado com o projeto de lei 998/2003.
O intuito é que Técnicos em Estética, Tecnólogos em Estética e Esteticistas, possam em união, desfrutar dessa conquista que por muitos anos, esteticistas de todo Brasil, lutaram pelo reconhecimento da profissão que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico em Estética e de Tecnólogo em Estética. 
Quanto aos direito adquiridos por profissionais deEstética, pode-se afirmar que a estética ganha força total no mundo do Direito, o que é legitimado através da regulamentação da profissão e que permite legalmente aplicação de técnicas e eletroterapia na estética, que por muitos anos esteticistas já dominavam a técnica e, que estavam ameaçados de perder história de lutas, de perseverança, de conduta honrosa e digna, dando mérito às decisões denossos governantes, por decidirem positivamente sobre a regulamentação da profissão. Sendo a mesma, uma das mais antigas na sociedade brasileira e no mundo. Esse movimento não foi em vão, pois o congresso nacional decreta a regulamentação das profissões de Técnico em
Estética e Tecnólogo em Estética, garantindo por Lei a formalização do diploma em instituições, através do MEC.
2– INTRODUÇÃO
Com ainclusão na pauta de votação do Projeto de Lei 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico em Estética e de Tecnólogo em Estética. Surge o Direito para legitimar a proteção para o esteticista.
No entanto, quando adquire-se Direitos, as obrigações também surgem e a responsabilidade cresce, portanto, deve o profissional cumprir com sua responsabilidade e garantir assim, odireito à segurança, o direito da igualdade, o direito da dignidade da pessoa humana, direitos esses que a Lei garantirá ao profissional, entre outros direitos que rege a nossa constituição Brasileira.
Só conhecimento não basta, o importante é praticá-lo com clareza, sensatez e competência, buscando a cada dia informações sobre o modo de agir, da conduta, da ética, distinguindo o lícito do...
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