Projeto integrador

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL








UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO



LUZIANE ALVES DOS SANTOS






PROJETO INTEGRADOR







Jequitinhonha/MG
18/06/2010


SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7





















1. INTRODUÇÃO

O consumidor como participante da vida política do país é detentor de direitos e obrigações. O Estado deve assegurar-lhe condições para que tenha uma vida digna com asatisfação das suas necessidades:o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, alimentação e educação e a proteção de seus interesses econômicos, para a melhoria da sua qualidade de vida. Deverá sempre existir uma harmonia ou equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores e o Estado deverá intervir para que seja equilibrada esta relação. Como o consumidor é a parte mais fraca; certosdireitos lhe são assegurados e o fornecedor deverá agir de maneira transparente na relação de consumo, devendo informar sobre as condições necessárias e adequadas dos produtos/serviços.
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo. Todo fornecedor têm a obrigaçãode fornecer todas as informações relevantes sobre os produtos e serviços que oferecem, para que o consumidor possa escolher de forma consciente dentre os diversos bens oferecidos no mercado e saber como utilizá-los adequadamente, sem colocar em risco sua saúde e segurança. Alguns exemplos de informações que devem ser prestadas pelo fornecedor são o preço, a quantidade a composição, o prazo devalidade, o modo de conservação e eventuais riscos que o produto ou o serviço pode apresentar.
O fornecedor deve estar convicto que o consumidor que conhece os seus direitos, exige produtos de qualidade, podendo excluir da sua opção de compra aqueles produtos que por ventura venham causar prejuízos a ele.









2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES

O principio da boa-fé, está além danecessidade da organização e de estabelecer a lealdade do fornecedor/consumidor. Este princípio visa também à garantia da ordem econômica, que depende da organização das indústrias para não entrar em crise. Para defender este interesse social o consumidor e fornecedor ficam sobre as obrigações que o contrato determinar.
Na relação contratual de consumo, a boa-fé exerce a função de fornecer critériospara a interpretação das cláusulas contratuais, definindo o cumprimento e a pontualidade, criando deveres e limitando o exercício dos direitos. É um valioso papel, mesmo quando determina deveres alem da vontade das partes.
A boa-fé não é uma garantia de que a transação será de confiança pois as cláusulas contratuais, muitas vezes não são transparentes, objetivas, deixando claro as necessidades doconsumidor, que se torna a parte mais fraca na relação de consumo.
Reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor, estabelece uma ação governamental no sentido proteger o consumidor garantindo que os serviços e produtos sejam repassados ao consumidor com padrões de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, viabilizando uma harmonização dos interesses consumidor/fornecedor, buscando garantir...
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