Projeto integrador

CAPITULOIII
3.1 CONTRATO DE TRABALHO MC DONALDS

Infelizmente a empresa mc Donalds sofre grandes processos na justiça pela forma de trabalhar com seus funcionários (jornada de trabalho) foi publicado recentemente que a rede de lanchonetes Mc Donald’s foi multada em R$ 13,2 milhões pelo descumprimento de leis trabalhistas e ausência de normas de segurança para seus funcionários.

A multa, aplicada pelo MPT em janeiro, deverá ser paga ao longo dos próximos nove anos. A maior parte dos recursos (R$ 11,7 milhões) deverá ser utilizada em campanhas publicitárias contra o trabalho infantil. O R$ 1,5 milhão restante será destinado à compra de equipamentos de reabilitação física para a Faculdade de Medicina da USP (Universidade de É Paulo).

A empresa assinou em 2008 um acordo com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a solucionar as irregularidades, mas os procuradores constataram que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) não foi cumprido pela empresa, o que levou à aplicação da multa.

Segundo o MPT, o Mc Donald’s não possui Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) nem emissão regular de CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho). Os procuradores também constataram problemas no vestuário e na alimentação fornecida aos funcionários. A aplicação da multa foi homologada pelo juiz José Celso Bottaro, da Justiça do Trabalho de Rondônia.

Ainda de acordo com o MPT, em diversas de suas franquias, o Mc Donald’s mantinha os funcionários em jornadas de horas extras excessivas - ultrapassando o limite legal de duas horas diárias -, em alguns casos, sem direito ao descanso semanal. A Rede também é acusada de dificultar a sindicalização dos trabalhadores.

Mas o sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp) divulgou nota esclarecendo que, ao contrário do que foi informado pelo site do Tribunal Superior do Trabalho e pela revista Consultor Jurídico, é contra a jornada móvel e variada adotada pela rede de