Projeto Etico Politico

A Comissão Permanente de Ética do Conselho Regional de Serviço Social-7ª Região é uma das comissões regimentais. Os integrantes dessa comissão tem trabalhado no sentido de reafirmar o projeto ético-político da categoria, avaliando denúncias em relação a possível infração dos assistentes sociais aos princípios do Código de Ética ou de atos de outros profissionais que firam a honra profissional do assistente social.
É importante apreender a atuação da comissão como um espaço de defesa da identidade política e social do Serviço Social. A Comissão Permanente de Ética também tem atuado em várias frentes de trabalho como, por exemplo, a realização de mini-cursos e palestras em unidades de ensino e de saúde. A proposta é oferecer à categoria um maior conhecimento dos seus direitos e deveres e também o conhecimento da aplicação, na sua práxis, da operacionalização dos princípios e compromissos que norteiam o projeto ético-político profissional do conjunto CFESS/Cress, o que se materializará na execução de projeto e trabalhos concretos na sua prática cotidiana.

DENÚNCIA ÉTICA

A denúncia é a comunicação formal de uma situação em que a atuação do profissional de Serviço Social não está em conformidade com a Lei de Regulamentação da Profissão e/ou com o Código de Ética Profissional. Os procedimentos para apuração dos fatos denunciados estão regulados pelo Código Processual de Ética, instituído pela Resolução CFESS no 428 – 2002. A denúncia pode ser apresentada por qualquer pessoa – assistente social, usuário, entidade ou qualquer interessado. Deve conter os seguintes quesitos: nome e qualificação do denunciante e do denunciado; descrição circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período e nome de pessoas, profissionais e instituições envolvidas; prova documental que possa servir à apuração do fato e sua autoria e indicação dos meios de prova de que pretende se valer para provar o alegado.

É uma profissão de caráter sócio-político, crítico e