Projeto Escola Cidadã

1105 palavras 5 páginas
Projeto Escola Cidadã

Apresentação

A educação de jovens e adultos, de acordo com o artigo 37 da Lei 9394/96 se destina a todos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, garantindo que: §1º Os sistemas assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. §2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

Justificativa

Considerando o contingente de alunos que deixam a escola antes de concluir os estudos, por diversos motivos, percebe-se a necessidade da oferta de oportunidade de retorno de modo a garantir a escolarização e a oportunidade a todos os brasileiros como recomenda a Constituição de 1998 e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A garantia de acesso, permanência e sucesso do aluno no sistema educacional é uma questão de justiça social e, por isso, devemos lutar para que essa ação ocorra de fato e não fique apenas nos documentos legais e discursos oficiais.
Portanto, desprezar a educação dessa parcela da população seria negar um direito adquirido na Constituição e também apostar no fracasso de qualquer projeto que se proponha para o bem-estar social.

Objetivo Geral

Elevar a taxa de alfabetização e escolaridade média da população de 15 a 29 anos de acordo com as Metas 08 e 09 do Plano Municipal de Educação, o mesmo, em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE. Garantindo que o artigo 37º da Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases – LDB, seja cumprido ofertando a Educação de Jovens e Adultos para aqueles que não puderam cursar no tempo certo.

Objetivos Específicos
Implementar programa

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