Projeto de tcc - pedofilia

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1. PROBLEMA


• O termo “pedofilia”, embora não existente no ordenamento jurídico, é sustentado em que crime atualmente?
• Quem pode ser vítima do crime de estupro de vulnerável?
• Quais as condutas são consideradas de abusivas à sexualidade? Qual a incidência do abuso sexual infantil na dinâmica familiar atualmente?
• Quais os sintomas psicológicos queuma criança vítima de abuso sexual apresenta?
• Existem consequências futuras para uma criança que foi abusada?
• Quais as medidas sociais cabíveis quando é constatado que uma criança sofreu abuso sexual por um ente de sua família?
• Qual o posicionamento que o ordenamento jurídico deve ter, face à incidência do abuso sexual infantil?2. INTRODUÇÃO


A violência sexual contra crianças é um assunto que vem sendo abordado há anos, não somente pelos juristas, mas também pelos profissionais da saúde, preocupados com o desenvolvimento mental, social e afetivo dessas pequenas vítimas.
A partir da década de 90, o tema se tornou mais evidente, com a realização de campanhas de conscientização realizadas em todamídia nacional, utilizando-se da palavra “pedofilia” (também chamada de paedophilia erotica ou pedosexualidade), para definir a atração parcial ou exclusiva de adultos por impúberes.
De acordo com o Dicionário de Língua Portuguesa, a palavra “abuso” significa: "Mau uso, ou uso errado, excessivo ou injusto; excesso; exorbitância de atribuição ou poderes; aquilo que contraria as boas normas, osbons costumes; ultrajem de pudor, violação". (FERREIRA, 2004, p.85).
Pela definição clássica, abuso sexual é a situação em que a criança ou adolescente é usado para gratificação sexual de um adulto ou adolescente mais velho (que possui algum vínculo familiar ou de responsabilidade, de dependência, convivência ou confiança), incluindo desde a prática de carícias, manipulação de genitália,mama ou ânus, exploração sexual, “voyeurismo”, pornografia, exibicionismo, até o ato sexual, com ou sem penetração.
Para Faleiros (2003, p.21):






[...] Ética, cultural e socialmente, a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma violação de direitos humanos universais, de regras sociais e familiares das sociedades em que ocorre. É, portanto, umaultrapassagem dos limites humanos, legais, culturais, sociais, físicos, psicológicos. Trata-se de uma transgressão e, nesse sentido, é um crime, ou seja, um ato delituoso, delinquente, criminoso e inumano da sexualidade da criança e do adolescente. [...]






Diante de tais fatos, voltando-se para a visão jurídica, observa-se que mesmo anteriormente à reforma penal ocorrida no ano de 2009,nos crimes contra os costumes, o legislador já buscava tutelar a liberdade sexual infantil, considerando como delitos de violência presumida o atentado violento ao pudor (então figura típica) e estupro cometidos contra incapazes. Vejamos o entendimento de Nucci (2009, p.34) sobre o tema:






[...] sob a ótica da lei anterior, criou-se a fórmula da presunção da violência,destacada no artigo 224, envolvendo os menores de 14 anos, os alienados ou débeis mentais, e aqueles que, por outra causa, não pudessem oferecer resistência. A tipificação do crime de estupro ou atentado violento ao pudor era feita por extensão: art.213 combinado com o art.224 ou art.214 combinado com o art.224. Com isso, considerava-se violenta a relação sexual do agente com pessoa menor de 14anos ou contando com outra espécie de deficiência de consentimento [...].






Agora, pós-reforma nos crimes contra a dignidade sexual, embora a lei não tenha adotado o termo “pedofilia”, mas visando preservar a dignidade do ser humano, presumivelmente incapaz de consentir para o ato sexual, surgiu-se a figura típica do estupro de vulnerável capitulado no artigo 217-A do Código...
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