Projeto de pesquisa

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Aspectos relevantes no contrato de trabalho desportivo.









Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito dasFaculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. .






São Paulo
2012






SUMÁRIO• Introdução................................................................................. 1
•Justificativa..................................................................................... 1
• Objetivos......................................................................................... 1
•Problema......................................................................................... 2
• Hipóteses......................................................................................... 2
•Metodologia.................................................................................... 2
• Referências bibliográficas............................................................... 2
•Cronograma..................................................................................... 3



OBJETO DA PESQUISA

Abordar os aspectos gerais do contrato de trabalho desportivo.

JUSTIFICATIVA

O contrato de trabalhodesportivo encontra-se, atualmente, regido pela Lei 6.354/1976; pela Lei 9.615/1998, Lei Pelé, e seu regulamento, o Decreto-lei 2.574/1998; pela Lei 9.981/2000; pelas disposições da Consolidação dasLeis do Trabalho que forem compatíveis com esse contrato especial e, por fim, pela Lei 10.672/2003. Podendo ser conceituado, como: aquele pelo qual uma (ou mais) pessoa natural se obriga, medianteremuneração, a prestar serviços desportivos a outra sob sua direção, sendo esta última, natural ou jurídica


A atividade do desportista profissional é portanto, caracterizada por uma...
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