Projeto de pesquisa

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Aspectos relevantes no contrato de trabalho desportivo.

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. .

São Paulo 2012

SUMÁRIO

• Introdução................................................................................. 1 • Justificativa..................................................................................... 1 • Objetivos......................................................................................... 1 • Problema......................................................................................... 2 • Hipóteses......................................................................................... 2 • Metodologia.................................................................................... 2 • Referências bibliográficas............................................................... 2 • Cronograma..................................................................................... 3

OBJETO DA PESQUISA

Abordar os aspectos gerais do contrato de trabalho desportivo.

JUSTIFICATIVA

O contrato de trabalho desportivo encontra-se, atualmente, regido pela Lei 6.354/1976; pela Lei 9.615/1998, Lei Pelé, e seu regulamento, o Decreto-lei 2.574/1998; pela Lei 9.981/2000; pelas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho que forem compatíveis com esse contrato especial e, por fim, pela Lei 10.672/2003. Podendo ser conceituado, como: aquele pelo qual uma (ou mais) pessoa natural se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços desportivos a outra sob sua direção, sendo esta última, natural ou jurídica

A atividade do desportista profissional é portanto, caracterizada por uma dualidade