projeto de pesquisa

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE
CURSO DE METODOLOGIA PARA FORMAÇÃO DE PESQUISADORES

O PERFIL DO MENOR INFRATOR, A OMISSÃO DO ESTADO DIANTE DAS INFRAÇÕES E AS FALHAS NO ATENDIMENTO

Pesquisador: Leonardo Sousa Almeida

Colinas do Tocantins – TO
Agosto de 2014
SUMÁRIO:

Introdução ...............................................................................................................03
Delimitação do Tema .............................................................................................04
Justificativa..............................................................................................................05
Objetivos .................................................................................................................06
Problemática ...........................................................................................................07
Hipótese ..................................................................................................................08
Metodologia ............................................................................................................09
Cronograma de Atividades ....................................................................................10
Referências Bibliográficas ....................................................................................11

INTRODUÇÃO É sabido que crianças e adolescentes não estão imunes à prática de crimes, que quando praticados por estes é denominado infrações penais. É fato, também que após o cometimento de infrações, essas crianças e adolescentes não podem ser penalizados como os adultos: às crianças, que são os menores até 12 anos, são aplicadas medidas de proteção, e aos adolescentes, entre 12 e 18 anos, além da aplicação das medidas protetivas, são também aplicadas as medidas sócio educativas. Isso a depender do caso concreto. Não é segredo nenhum para a sociedade,