Projeto de Pesquisa

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL

Belo Horizonte
2014

POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL

Projeto de Pesquisa

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.

Belo Horizonte
2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 04
1.1 Problema...................................................................................................... 05
1.2 Hipóteses...................................................................................................... 06
1.3 Objetivos.......................................................................................................07
1.3.1 Objetivo geral........................................................................................... 07
1.3.2 Objetivo específico................................................................................... 07

1 INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
A pesquisa aqui proposta pretende discutir a possibilidade jurídica da adoção homoparental, tendo em vista a crescente demanda no judiciário por essa alternativa. Entende-se por adoção homoparental aquela adoção requerida por duas pessoas do mesmo sexo que mantém relação homoafetiva. Ou seja, é adoção por casais homossexuais.
Não há qualquer previsão legal a respeito da matéria e escassas decisões sobre o assunto.
1.1 Problema

O conceito de família é um preceito fundamentalmente influenciado