Projeto de pesquisa

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO

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DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO

Porto Alegre
2012

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DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO

Projeto de pesquisa científica apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Professor Orientador: Betânia de Moraes Alfonsin.

Porto Alegre
2012
SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4
2 TEMA 4
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
5 JUSTIFICATIVA 5 REALE, Miguel. Código Penal, há 60 anos, já previa justificação do aborto. Disponível em: 5
6 OBJETIVOS 6
6.1 OBJETIVO GERAL 6
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6
6 EMBASAMENTO TEÓRICO 6 REALE, Miguel. Código Penal, há 60 anos, já previa justificação do aborto. Disponível em: 8
7 METODOLOGIA 9
8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 9
8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 9
8 CRONOGRAMA 9
9 REFERÊNCIAS 10
REALE, Miguel. Código Penal, há 60 anos, já previa justificação do aborto. Disponível em: 10
REALE, Miguel. Código Penal, há 60 anos, já previa justificação do aborto. Disponível em: 10
ALFONSIN, Betânia Disponível em: Acesso dia 21 de junho de 2012 11

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

ACADÊMICOS: Mateus Caon Pereira e Raquel Couto Blomberg

ORIENTADORA: Prof ª Maria Betânia de Moraes Alfonsin

2 TEMA

O direito à vida: Análise crítica da prática de aborto.

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O direito à vida: Análise crítica da prática de aborto nos casos de estupro.

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

A constituição federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º a respeito da garantia aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida. Portanto, a vida é um bem fundamental do ser humano assegurado por direito de