Projeto de pesquisa

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PICOS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: MONOGRAFIA I
PREFOSSORA: CRISTIANE SANTANA DE SOUSA LOPES

PROJETO DE PESQUISA:
A NATUREZA JURÍDICA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO DIREITO BRASILEIRO

RAYSA IARA FONTES GOMES RODRIGUES

PICOS(PI)
DEZEMBRO DE 2010
RAYSA IARA FONTES GOMES RODRIGUESPROJETO DE PESQUISA: A NATUREZA JURÍDICA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO DIREITO BRASILEIRO

Projeto de Pesquisa apresentado
ao curso de Bacharelado em
Direito, IX Bloco da UESPI, nadisciplina Monografia I , sob a
orientação da Professora Cristiane
Santana de Sousa Lopes.

PICOS(PI)
DEZEMBRO DE 2010

SUMÁRIO

01 - TEMA................................................................................ 03
02 – DELIMITAÇÃODO TEMA.................................................03/04
03 - PROBEMÁTICA............................................................... 04
04 - JUSITIFICATIVA............................................................... 04/06
05 - OBJETIVOS..................................................................... 06/07
5.1-ObjetivoGeral............................................................06
5.2-Objetivos Específicos.................................................07
06 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..........................................07/08
6.1 – Conceito..................................................................07
6.2 – Natureza Jurídica.....................................................076.3CaracterísticasFundamentais.......................................08 . 07 - METODOLOGIA ... ............................................................... 08
08 - CRONOGRAMA...................................................................09REFERÊNCIAS...................................................................10

03
1 – TEMA

A natureza jurídica da concessão de serviço público no Direito brasileiro é o tema a ser abordado no presente projeto.

2 - DELIMITAÇÃO DO TEMA

O tema a ser discutido será a natureza jurídica daconcessão do serviço público no Brasil. A princípio será feita uma abordagem sobre a concessão do serviço público, enfocando-se o histórico da concessão, os conceitos, as noções gerais, as características e os aspectos constitucionais. Pretende-se dessa forma esclarecer o que vem a ser concessão do serviço público, apresentando-se as diferentes opniões dos doutrinadores.

Essa discussão inicial énecessária considerando-se que os autores especializados não concordam no que se refere ao conceito, à natureza, aos efeitos, objeto e domínio de aplicação dos institutos da concessão. Entre os doutrinadores, existem grandes divergências sobre muitos aspectos que marcam a concessão.

O Poder Público utiliza-se da concessão de serviços públicos como maneira de delegar serviços públicos à iniciativaprivada, não abandonando a possibilidade de entregar às empresas estatais. Isto vem ocorrendo através da tranferência do controle acionário de empresas estatais ao setor privado, através da privatização das mesmas, passando elas para a iniciativa privada.

Após toda essa abordagem, inserem-se as considerações sobre a natureza jurídica da concessão do serviço público, propriamente dita, com...
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