Projeto de Pesquisa

PROJETO DE PESQUISA

1. Introdução
2. Tema: Maioridade Penal
2.1. Delimitação do Tema: Estudo da viabilidade da redução da maioridade penal no Estado brasileiro.
2.2. Título: A viabilidade da redução da maioridade penal como medida de diminuição da criminalidade no Brasil.
Opção: A problemática da redução da maioridade penal como política para diminuir a criminalidade no Brasil.
3. Justificativa
O índice de criminalidade sempre foi um fenômeno de grande preocupação e relevância social no mundo e, no Brasil, este índice tem crescido a cada ano. As estatísticas mostram ainda que o número de crimes envolvendo crianças e adolescentes tem evoluído de forma incontida.
Tendo em vista o grande número de casos reincidentes de violência praticados ou com participação de menores, a redução da maioridade penal voltou, mais uma vez, a ser objeto de discussão entre a sociedade e os operadores de direito, que dividem opiniões das mais diversas.
Acredita-se que os menores são utilizados como meio para acobertar a prática de atos delituosos dos criminosos e que a solução para evitar este encobrimento seria a diminuição da menoridade penal, fazendo com que o jovem delinquente intimide-se mais com a Lei Penal. A opção pela participação na prática do crime é maior, uma vez que são inimputáveis e as consequências de suas ações não são tão gravosas. Em contrapartida, apreciações das mais diversas devem acontecer antes da determinação definitiva desta ação política. O estudo deve ser baseado em aspectos históricos, sociais, culturais, psicológicos e ainda fragmenta-lo para que se possa compreender os inúmeros problemas que afetam a sociedade brasileira e o que levou a formação deste grande contingente de malfeitores.
4. Objeto
4.1. Formulação do problema:
a. Qual a viabilidade da redução da maioridade penal no Brasil?
b. A diminuição da menoridade penal é política eficiente de combate à criminalidade infantil?
c. Se houver diminuição da menoridade, haverá redução