Projeto de pesquisa

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE DIREITO
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL À DISTÂNCIA
NEPA\UAB

A CONTRIBUIÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO PARA A REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE.

RIO BRANCO - AC
2010

NAIKA ANDREA SILVA TEIXEIRA

A CONTRIBUIÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO PARA A REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE.

RIO BRANCO - AC
2010

SUMÁRIO

1. TEMA
2
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
2
3. PROBLEMA
2
4. OBJETIVOS DA PESQUISA
2
5.1. Objetivo Geral
2
5.2. Objetivos Específicos
2
5. JUSTIFICATIVA
3
6. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA
5
7. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
11
8. CRONOGRAMA DA PESQUISA
12
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
12
ANEXO
15

1. TEMA
O Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento jurídico de gestão territorial e sua contribuição para a sustentabilidade dos recursos ambientais.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
A contribuição do Zoneamento Ecológico-Econômico (Lei 1.904 de 05 de junho de 2007) para a regularização do passivo florestal do Estado do Acre.

3. PROBLEMA
A problemática desta pesquisa torneia as estratégias de regularização do passivo florestal dos imóveis rurais, principalmente os situados na Zona 1 do ZZE-Acre (Zona de Consolidação de Desenvolvimentos de atividades agrícolas, pecuárias e madeireira, entre outras) dadas às condições criadas pela Lei 1.904 de 05 de junho de 2007, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre.

4. OBJETIVOS

4.1. Objetivo Geral
Abordar como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE/AC), através da sua instituição em Lei Estadual, pode ser um instrumento eficaz na regularização do passivo ambiental florestal.

4.2 Objetivos Específicos

a) Relatar sobre a importância do ZEE como instrumento da Política Ambiental no Brasil com base nos preceitos legais;
b) Discorrer sobre