Projeto de pesquisa - a diginidade da pessoa humana: do cumprimento dos seus deveres fundamentais

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NOME: Luiz Antonio Dala Rosa

A Dignidade da Pessoa Humana: O cumprimento dos direitos fundamentais

IVAIPORÃ, PARANÁ, 2011

NOME: Luiz Antonio Dala Rosa

A Dignidade da Pessoa Humana: O cumprimento dos direitos fundamentais

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Introdução à Pesquisa Histórica, ministrada pelo Professor Mestre Leonir Borges, aoCentro de Ciências Humanas, Letras e Artes – Departamento de História, da Universidade Estadual de Maringá, Campus Regional do Vale do Ivaí, como requisito parcial para aprovação na referida disciplina.

IVAIPORÃ, PARANÁ, 2011

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA / JUSTIFICATIVA / FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
A idéia de um princípio defensor da Dignidade Humana é antiga, e seu nascimento remonta épocas dosantigos filósofos, no entanto, é na idade média que se localizam os seus antecedentes mais próximos.Na história, como documento celebre, podemos citar a Declaração de Direitos do Homem e Cidadão proclamada pela Assembléia Constituinte Francesa de 1789 e a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 que foi ratificada por vários países, inclusive o Brasil (Jornalista Externo,2009, p.1).O princípioda Dignidade Humana, apesar de todos os acontecimentos históricos, foi retomado de fato após os genocídios praticados pelos Estados Totalitários e com o fim da Segunda Guerra Mundial, em face das atrocidades cometidas pelos dirigentes nazistas. Houve então, a partir desses tristes fatos da história, uma tomada de consciência universal, espelhada na Declaração Universal dos Direitos Humanos tendocomo base uma razão jurídica de conteúdo ético,
fundada na garantia da intangibilidade da dignidade da pessoa humana, na aquisição da igualdade entre as pessoas, na busca da efetiva liberdade, na realização da justiça, e naconstrução de uma consciência que preserve integralmente esses princípios. (MELO, 2009, p.1)

O mundo, voltado para uma consciência universal em defesa dos direitos e da dignidade humana, já não admitiria mais que os seres humanos pudessem passar mais uma vez por experiências de dores físicas, sofrimentos morais como resultados de surtos de violências, mutilações, torturas, massacres coletivos,enfim, situações aviltantes. Foi graças ao nascimento dessa consciência e exigência de novas regras de respeito a uma vida digna para todos os seres humanos, que tais direitos foram concebidos através de tratados e sendo empregados como alicerces fundamentais nas constituições de muitos países. (MELO, 2009, p.1)

Na Constituição Federal Brasileira de1988, o Poder Constituinte originário, nacriação das novas normas, trouxe em seu artigo 1°, inciso III pela primeira vez em nosso país, o princípio dignidade da pessoa humana, fazendo dele valor supremo de nossa ordem jurídica. Segundo Pauline de Moraes em seu artigo para o site MemesJurídico,
as interpretações dos demais princípios deverão se realizara sombra do princípio da dignidade da pessoa humana. Isso para que cada ser humano seja respeitado na sua integralidade, tendo sua dignidade protegida e amparada na sua totalidade, assegurando eficácia a cada um. A violação de um princípio trás conseqüências extremamente graves, pois amotina contra todo um sistema, contra todos seus valores fundamentais.Como princípio é ³viga-mestra do sistemaconstitucional, o penhor da constitucionalidade das regras de uma Constituição (CHEMIN apud ALVES, 2001, p. 97), posiciona-se no mais alto patamar na escala normativa, é norma do alto ordenamento, esta valorada maximamente dentro da Constituição. (CHEMIN, 2009, p.1)

Diante de tais princípios elencados em nossa constituição, principalmente em seu art. 5º e seus vários incisos, vemos que todos...
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