Projeto de pesquisa tgi

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SUMÁRIO

ÁREA DE ESTUDO ..........................................................................................2

ASSUNTO ........................................................................................................2

TEMA ................................................................................................................2

INTERDISCIPLINARIDADE.............................................................................2

PROBLEMA ......................................................................................................2

HIPÓTESE ........................................................................................................2

OBJETIVO GERAL..........................................................................................3

JUSTIFICATIVA ...............................................................................................3

MÉTODO DE ABORDAGEM ...........................................................................6

MÉTODO DE PROCEDIMENTO ......................................................................6

ROTEIRO PROVISÓRIO DA PESQUISA.........................................................6

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO .....................................................................7

BIBLIOGRAFIA UTILIZADA .............................................................................8







ÁREA DE ESTUDO:

Direito Urbanístico.

ASSUNTO:

Estatuto da Cidade.

TEMA:

Mecanismos de Direito Urbanístico para Defesa do Meio Ambiente.INTERDISCIPLINARIDADE:

Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Constitucional.

PROBLEMA:

O Estatuto da Cidade prevê diversos instrumentos jurídicos, políticos, tributários e financeiros e de estudo e planejamento, para a ordenação do espaço urbano, e o questionamento do presente estudo seria a relação entre estes instrumentos e a questãoambiental.

HIPÓTESE:

Analisar e elucidar os principais instrumentos disciplinados no Estatuto da Cidade que servem para proteção do meio ambiente, quais sejam, plano de parcelamento de solo, plano de zoneamento ambiental, estudo prévio de impacto ambiental, estudo prévio de impacto de vizinhança, instituto da desapropriação, instituição de unidades de conservação, concessão de uso especialpara fins de moradia, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, transferência do direito de construir, operações urbanas consorciadas e regularização fundiária.

OBJETIVO GERAL:

O objeto do Trabalho Graduado Interdisciplinar a ser realizado é o de apresentar e detalhar os institutos acima mencionados, bem como sua aplicação em casos práticos,a fim de evidenciar a importância dos mesmos na proteção ao meio ambiente.

JUSTIFICATIVA:

O cenário observado nas cidades brasileiras, a partir da metade do século passado, foi o de um crescimento acelerado e desorganizado do espaço urbano, o que impactou profundamente o meio ambiente, como bem acentuado por Nelson Nefussi e Eduardo Licco:

• os grandes assentamentosurbanos concentram os maiores problemas ambientais: poluição do ar, sonora e hídrica; destruição dos recursos naturais; desintegração social; desemprego; perda de identidade cultural e de produtividade econômica; formas de ocupação do solo informais e irregulares; abandono de áreas verdes e de lazer; mal gerenciamento de áreas de risco, do tratamento dos esgotos e da destinação final do lixo coletado;• nas metrópoles com grande concentração industrial coexistem os problemas de degradação ambiental e o trânsito caótico, as enchentes, a favelização e os assentamentos em áreas inundáveis, de risco e carentes em saneamento;
• em cidades costeiras, as condições de balneabilidade das praias vêm sendo comprometidas cada vez mais pelas descargas de esgotos in natura e pelas...
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