Projeto de Pesquisa para Monografia - A Responsabilidade Civil dos Sites de Compras Coletivas

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

NOME
ORIENTADOR: nome

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS.

SALVADOR 2012

1. TEMA E PROBLEMA

O presente projeto de pesquisa tem como objetivo principal trazer questões relacionadas à responsabilidade civil dos sites de compra coletiva quando ela esbarra nas delicadas relações de consumo.
A relevância do tema aqui tema aqui tratado é calcada na discussão da responsabilização dos sites de compra coletiva em relação aos negócios firmados através deles, principalmente no que tange ao consumidor. É importante verificar que os efeitos provenientes desta pesquisa podem ser vastíssimos e possuem uma carga investigativa sobre a efetivação dos direitos envolvidos na problemática, principalmente no âmbito consumerista.
Cumpre salientar que não se promove aqui uma tentativa de classificar negativamente a iniciativa dos sites, muito pelo contrário, é na busca por um aperfeiçoamento na regulamentação desta nova modalidade negocial que baseia-se este projeto. Seria um engano tremendo, afinal, não aplaudir os benefícios trazidos para o consumidor, que passa a deter um poder maior de consumo através das compras coletivas.
Esta pesquisa, portanto, não se restringe a afirmar a responsabilização dos sites, mas também de que forma a mesma se configura judicialmente – como se adéqua esta nova realidade fática ainda não especificamente normatizada no ordenamento pátrio aos institutos jurídicos já postos.

2. QUESTÕES ORIENTADORAS

1. Qual é o conceito de compras coletivas?
2. Como surgiu o comércio eletrônico?
3. Como ocorrem as compras coletivas através dos domínios de internet?
4. De que forma o Código do Consumidor atualmente regula as relações de consumo digitais?
5. Quais são os princípios do Direito do Consumidor?
6. De que forma o princípio da igualdade (material) embasa a proteção do hipossuficiente no Brasil?
7. Quais são as variáveis da relação de consumo?
8. Qual o