Projeto de Pesquisa NR 9

MODELO DE JUSTIFICATIVA

TEMA: Legislação sobre salvaguardas.

DELIMITAÇÃO DO TEMA: Análise da aplicabilidade de salvaguardas transitórias para produtos têxteis no âmbito do MERCOSUL.

OBJETIVO GERAL: Demonstrar que a aplicação de salvaguardas transitórias para produtos têxteis é incompatível com as normas do MERCOSUL.

JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a recente crise envolvendo o Brasil e a Argentina, motivada justamente pela aplicação de salvaguardas por parte da Argentina contra o Brasil, o tema se insere no contexto político e econômico da atualidade. A legislação sobre salvaguardas é bastante recente nos países do MERCOSUL e , por esse motivo, pouco ou quase nada foi escrito a respeito. Além disso, acrescente-se que sobre salvaguardas para produtos têxteis a escassez de bibliografia é ainda maior. O tema proposto se enquadra no contexto da pesquisa desenvolvida pelo autor durante o período em que foi bolsista de iniciação cientifica, quando estudou os mecanismos de defesa comercial. O trabalho proposto, alcançando qualidade e profundidade necessárias, poderá contribuir para a definição de políticas públicas quanto ao tema, que se tornará relevante nos anos próximos. Tal certeza se baseia na utilização crescente se salvaguardas no âmbito do MERCOSUL e pela necessidade do estudo quanto à compatibilidade entre estas normas e a legislação regional (ALADI) e multilateral ( OMC). O tema proposto será objeto de análise e críticas no futuro próximo, no âmbito do MERCOSUL. Com efeito, o processo de consolidação normativa do MERCOSUL exige novo marco teórico; o trabalho proposto poderá desenvolver contribuição efetiva para este debate.

BARRAL, Welber Oliveira. Metodologia da pesquisa jurídica. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003.
MODELO DE JUSTIFICATIVA

TEMA: Legislação acidentárias e proteções previdenciárias.

DELIMITAÇÃO DO TEMA: Legislações acidentárias e proteções previdenciárias entre Brasil e Argentina a partir do Tratado de Assunção.