Projeto de Pesquisa Metodologia Alcance da Culpabilidade nos Crimes de Embriaguez ao voltante

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

OFICINA DE JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO FINANCEIRO – 1º SEMESTRE 2015

Bruno Abreu e Silva

Belo Horizonte
2015
Bruno Abreu e Silva

OFICINA DE JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO FINANCEIRO – 1º SEMESTRE 2015

Oficina de Jurisprudência com o objetivo de compreender como o Direito Financeiro é interpretado pelos Tribunais.

Belo Horizonte
2015

LISTA DE SIGLAS

CR – Constituição Da República Federativa Do Brasil
CPB – Código Penal Brasileiro
CPP – Código de Processo Penal
CTB – Código de Trânsito Brasileiro
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

SUMÁRIO

1 JURISPRUDENCIA 5
1.1 Problema 5
1.2 Hipóteses 6
1.3 Objetivos 6
1.3.1 Objetivo geral 7
1.3.2 Objetivos específicos 7
1.4 Justificativa 7
1 JURISPRUDENCIA

Diante do expressivo aumento dos acidentes causados nas vias públicas em razão do consumo de substâncias psicotrópicas, associando ao crescente urbanismo e o aumento do fluxo de veículos automotores nos grandes centros urbanos e nas vias de grande circulação, o país vive uma situação alarmante em que a cada hora mais de 5 pessoas morrem no trânsito, 46 mil mortes apenas em 20121, as estradas estão se tornando ambientes extremamente perigosos de verdadeiro status de guerra, onde nem os mais experientes motoristas podem ter a certeza que vão voltar quando saem de seus lares.
Não é por menos que o presente assunto é amplamente discutido no Direito Penal, onde se busca estabelecer novas medidas de controle, seja por política pública, seja por modificações legislativas.
Percebe-se, que nessa busca desenfreada por soluções muitas vezes o Direito se vê amplamente influenciado pela opinião pública e com ênfase na perseguição midiática, acaba contaminado pro valores que, embora justificáveis em princípio, acabam por comprometer o real sentido da norma jurídica em seu âmbito de aplicação.
Portanto, a reflexão acerca da culpabilidade do agente