Projeto de Pesquisa_EIRELI

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE
FACULDADE PIAUIENSE - FAP MAURICIO DE NASSAU
COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

MARCIEL BARROS DE ALCANTARA

PROJETO DE PESQUISA

TERESINA (PI)
2014
MARCIEL BARROS DE ALCANTARA

PROJETO DE PESQUISA

Trabalho apresentado à disciplina de Monografia 1º avaliação bimestral sob orientação do prof. Antônio Claudio.

TERESINA (PI)
2014

1. TEMA

Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada.

1.1 DELIMITAÇÂO DO TEMA

A importância da EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) nas pequenas e médias empresas.

2. JUSTIFICATIVA

O ordenamento jurídico brasileiro não permitia a formação de uma empresa com apenas um sócio, a não ser em casos excepcionais, sendo a única alternativa do empreendedor a formação de uma sociedade.
O receio do empreendedor era muito grande em desenvolver uma empresa individual, tendo em vista que o mesmo não era considerado uma pessoa jurídica, e sim uma pessoa natural. Assim sendo, os seus bens pessoais se confundiam com os que eram utilizados na empresa, daí então eles podiam ser alienados para cobrir despesas, em caso de execução de dívidas geradas pelo empreendimento.
Com a aprovação da lei 12.441/11, tornou-se possível a criação da EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo.
Diante disso, a lei 12.441/11, tem o objetivo de permitir direta ou indiretamente o exercício individual da empresa, mas com limitação do risco, evitando a incidência da responsabilidade da atividade empresarial do empresário individual sobre seu patrimônio pessoal.

3. PROBLEMAS DE PESQUISA

Passados já três anos da aprovação da lei 12.441/11 os empresários estão realmente aderindo ao novo modelo de sociedade unipessoal?

3.1