Projeto de pesquisa direitos políticos

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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
CURSO DE DIREITO

LUCAS TADEU DUARTE MARTINS

DA CASSAÇÃO, PERDA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Goiânia
2010
LUCAS TADEU DUARTE MARTINS

DA CASSAÇÃO, PERDA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Projeto de pesquisaapresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira sob a orientação da professora Ms. Patrícia Costa.

Goiânia
2010

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
1.1 Tema e delimitação 3
1.2 Problema 3
1.3 Justificativa 3

2OBJETIVOS 5
2.1 Objetivo geral 5
2.2 Objetivos específicos 5

3 HIPÓTESES 6

4 METODOLOGIA 8

5 ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA 9

6 CRONOGRAMA 10

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

1 INTRODUÇÃO

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A pesquisa versa sobre os institutos da Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos sob a ótica da Constituição Federal de 1988.

1.2 PROBLEMAA Constituição da República Federativa do Brasil elaborada em 1988 instituiu no Capítulo IV do Título II, os Direitos Políticos como “Direitos e Garantias Fundamentais”. Com essa positivação, a atual Carta Magna passou a regulamentar o exercício dos Direitos Políticos. Foram inseridos no Art. 15 e incisos os institutos da Cassação, Perda e Suspensão de tais direitos.Entretanto, questiona-se:O que são Direitos Políticos?
O que vem a ser Cassação, Perda e Suspensão de tais Direitos?
Há vedação à aplicabilidade de algum desses institutos?
Quais as hipóteses de afetação dos Direitos Políticos?
Todas as Hipóteses de Perda ou Suspensão dos Direitos Políticos são Taxativas na Constituição?

1.3 JUSTIFICATIVA

A relevância desta pesquisa está emligar a teoria jurídica ao exercício prático dos direitos dos cidadãos. Esse elo faz-se ante a necessidade de compreender que tais direitos são de todos. O regular exercício, consolidado na consciência e legitimidade de um povo, solidifica bases para a evolução sócio-cultural de pessoas, que unidas por um vínculo jurídico-político, constroem uma nação.
A sociedade brasileira constitui elementosubjetivo do Estado Democrático de Direito. Porém há a necessidade de que tal elemento integre na pratica o paradigma citado para que a construção não seja meramente teórica. Essa integração refere-se ao exercício dos direitos políticos.
Partindo do pressuposto de que o cidadão tem o pleno exercício dos direitos políticos, garantidos pelo texto constitucional, há de se pensar nas hipótesesem que tal exercício fica impossibilitado, por alguma característica específica da pessoa. Essa interdição de direitos gera no campo político conseqüências à construção do país, pois a pessoa – não mais amparada pela qualidade de cidadão – ficará impossibilitada de participar da democracia.
2 OBJETIVO

2.1 Objetivo Geral

A presente pesquisa visa analisar as situações em que osdireitos políticos permanecem interditados por alguma qualidade especial da pessoa ou ato realizado por esta, sob a ótica da Constituição da República Federativa do Brasil elaborada em 1988.

2.2 Objetivos Específicos

O projeto visa analisar o que são Direitos Políticos sob a ótica da Constituição Federal.
Verificar os conceitos de Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos.Pesquisar a aplicabilidade dos institutos Cassação, Perda e Suspensão dentro da Constituição da República Federativa do Brasil.
Analisar, uma a uma, as hipóteses de interdição dos Direitos Políticos no Brasil.
Pesquisar se todas as hipóteses de Perda e de Suspensão são taxativas no Federal de 1988.

3 HIPÓTESES

Acredita-se que os Direitos Políticos são direitos referentes...
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