Projeto de monografia

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FACULDADE DE SABARÁ
LUCINEI PEREIRA DA LUZ

PROJETO DE MONOGRAFIA

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS
NO CONTRATO DE TRABALHO

SABARÁ – MG
NOVEMBRO/2012
LUCINEI PEREIRA DA LUZ

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS
NO CONTRATO DE TRABALHO

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Sabará como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.

SABARÁ– MG
NOVEMBRO/2012
SUMÁRIO

Páginas
1. TEMA ..................................................................................................................... 04
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA ................................................................................ 04
3. PROBLEMA ..........................................................................................................04
4. HIPÓTESE DE ESTUDO ..................................................................................... 04
5. OBJETIVOS DA PESQUISA .............................................................................. 04
5.1. Objetivo Geral ......................................................................................... 04
5.2. Objetivos Específicos.............................................................................. 04
6. JUSTIFICATIVA .................................................................................................. 04
7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ....................................................................... 05
8. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ......................................................... 07
9. PROPOSTA DE SUMÁRIO................................................................................ 07
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 07

1 - TEMA
A pesquisa abordará o assunto da flexibilização das normas trabalhistas no contrato de trabalho.
2 – DELIMITAÇÃO DO TEMA
Limites e formas da flexibilização das normas trabalhistas brasileiras no contrato detrabalho.
3 – PROBLEMA
A flexibilização das normas trabalhistas: um avanço necessário ou um retrocesso social?
4 – HIPÓTESE DE ESTUDO
O trabalho pretende demonstrar que a flexibilização das normas trabalhistas dentro dos limites constitucionais tornou-se necessária para a manutenção do trabalhador no emprego em situações de crise.
5 – OBJETIVOS
5.1 Objetivo Geral
Demonstrar que flexibilizaçãonão é sinônimo de desregulação e que se alcançada a relativação das normas jurídicas trabalhistas, estas devem sujeitar-se a determinados limites.
5.2 Objetivos Específicos
a) Analisar os aspectos históricos e conceituar a flexibilização;
b) Examinar as causas motivadoras da flexibilização;
c) Apresentar correntes doutrinárias sobre a aplicabilidade da flexibilização;
d) Analisar limitese formas de flexibilização.
6 – JUSTIFICATIVA
O arcabouço jurídico que regulamenta o direito do trabalho brasileiro que não se restringe somente à CLT, criou uma suposta proteção ao trabalhador com princípios basilares. Tais princípios resultaram em normas trabalhistas rígidas e inflexíveis que, não raro, corroboram para um crescente aumento da informalidade e do desemprego.
Por outro lado, omomento econômico-social pelo qual a sociedade globalizada está passando e a necessidade constante de aprimoramento dos métodos de produção, impelem as organizações empresariais para buscarem redução de custos no processo produtivo.
Neste respeito também, a fim de garantir a subsistência num mercado competitivo, empregadores são forçados, invariavelmente, a tentar diminuir despesas correntes e deprodução, inclusive da margem de contribuição sobre o quadro de pessoal – folha de pagamentos, bem como a defender uma menor intervenção estatal nas negociações e condições de trabalho.
Portanto, a pesquisa tem por objetivo principal fornecer conhecimento não só ao operador do direito, mas também a empregados e empregadores, sobre a necessidade da flexibilização das normas trabalhistas nos...
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