Projeto de monografia

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CONTEXTO HISTÓRICO GERAL QUANTO A DOMÉSTICA
1.1 Breve evolução histórica.

O surgimento dos empregados domésticos veio desde os tempos dos faraós, dos helênicos, romanos e servos, em que as famílias de grande poder monetário ou de grande influência na sociedade, tinham os escravos para lhe servir. Estes, não tinham salário, porem às vezes, em permuta, apenas lhe eram cedida acomida e moradia qual se encontrava em estado desonroso, desumano. Somente após o século XVII por meio de mediação da igreja, os domésticos conseguiram adquirir sua própria autonomia, prestando seus serviços de forma independente.
Com a autonomia laboral adquirida, passaram a trabalhar como babás, empregadas domésticas, jardineiros, doméstico rural (caseiro), etc. Entretanto, tem suas garantias ebenefícios conferida pela legislação brasileira.
Martins (2004, p.19) realça que: “o trabalho doméstico sempre foi desprestigiado no transcurso do tempo, sendo anteriormente prestado por escravos e servos, principalmente mulheres e crianças.”
Com esta evolução, os trabalhadores começaram a se apresentar não mais como escravos e servos, e sim como empregados domésticos.
Sabemos que, no tempo daescravidão não havia nenhum tipo de instituto, norma, ou regra a ser seguida como base para o direito do trabalho quanto à classe das empregadas domésticas; porém adaptava-se naquela ocasião pequenos mandamentos, regras do Código Civil quanto à locação de serviços e o aviso prévio se não vejamos o art. 1.216 do Código Civil de 1916 que reza: “toda espécie de serviço ou trabalho lícito, materialou imaterial, põe ser contratado mediante retribuição, abrangendo também o trabalho doméstico.”
Entretanto, o primeiro passo para a criação quanto aos benefícios previdenciários, veio através doDecreto nº 4.682, de 24/01/1923, a chamada Lei Eloy Chaves, qual instituiu a Caixa de aposentadoria e Pensões para os empregados das ferrovias que ficassem debilitados ao trabalho e consequentimente maisdoentes, sendo extremamente necessário haver um amparo assistencial.
Logo após o surgimento desta “Caixa de Aposentadoria”, criou-se a primeira Lei de aposentadoria dos ferroviários através do Decreto nº 4.682 de 1923 , sendo um grande marco histórico, pois a partir de então, tornou-se um ponto de partida para implantação da Previdência Social no Brasil.
O Decreto nº 4.682 de 1923 em seu art. 2º,dizia que era estimado como empregado “não só os que prestarem os seus serviços mediante ordenado mensal, como os operários diaristas, de qualquer natureza, que executem serviços de caráter permanente (...)”. Já quanto à concessão, rezava o art. 31:

As aposentadorias e pensões serão concedidas pelo Conselho de Administração da Caixa, perante o qual deverão ser solicitadas, acompanhadas detodos os documentos necessários para a sua concessão. Da decisão do Conselho contrária à concessão da aposentadoria ou pensão haverá recurso para a juiz de direito do civil da comarca onde tiver sede a empresa. Onde houver mais de uma Vara, competirá à primeira. Esse processos terão marcha sumaria e correrão independente de quaisquer custas e selos.

Em 1926 com a Lei nº 5.109, estes direitosforam ampliados aos trabalhadores em navegação marítima ou fluvial e às empresas de exploração de portos, e assim sucessivamente até os tempos de hoje, estendendo-se as demais classes de trabalhadores.
No ano de 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) veio com o intuito de organizar a legislação trabalhista vigente como Decreto – Lei nº 5.452, o qual regulava os direitos, obrigações egarantia do trabalhador.
Posteriormente, com a Constituição de 1946, surge à expressão “previdência social”, que por meio de contribuições garante os benefícios previdenciários previstos em lei e por analogia, quais são: à licença-maternidade, o auxílio-doença nos casos excepcionais de doenças, a aposentadoria na velhice ou quando se tornar inválido ao labor, pensão por morte para seu dependente,...
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