Projeto de monografia

Tema:
A Compensação no âmbito do Direito Ambiental

Justificativa:
O presente estudo versa sobre a compensação no Direito Ambiental. Tal tema vem sido abordado constantemente no nosso cotidiano. A compensação ambiental poderá ocorrer em dois momentos: sendo ele preventivo ou por indenização. De maneira preventiva, quando ocorrer um licenciamento no processo administrativo em casos de poluição futura já muitas vezes prevista nos estudos que antecedem o projeto que culminará no licenciamento. Um exemplo claro seria uma obra que para ser realizada terá que desmatar um área, e para se obter esse licenciamento de início da obra, terá que em troca do desmatamento plantar árvores em outra área.
Já na compensação através de indenização, o dano já ocorreu. Mesmo que tenha ocorrido licenciamento deverá ser feita a reparação do dano causado. Essa indenização poderá ser à vítima ou se tratando de direito difuso ao coletivo.
Tal tema é de extrema importância, pois há enorme preocupação de que os impactos ambientais não afetem o bem estar social e até mesmo a saúde, o que fere os princípios fundamentais assegurados na Constituição Federal e Estatuto da Cidade.

Questionamento:
Qual a importância da compensação ambiental e como ela deve ser feita?
Quais seus limites?

Objetivo:
Analisar o instituto da compensação e seus limites.
Demonstrar a importância do instituto para o Direito Brasileiro
Apresentar posicionamento da jurisprudência sobre o tema

Metodologia:
Pesquisa bibliográfica e eletrônica
Jurisprudencial
Estudo de campo

Referencial Teórico:
Existem dois tipos de compensação no Direito Ambiental. Conforme explica 1Ana Maria Rodrigues: A compensação ambiental poderá ocorrer em dois momentos diferenciados: através da via preventiva (se a mesma for realizada no procedimento administrativo do Licenciamento Ambiental, indispensável para os empreendimentos potencialmente poluidores) ou corretiva (quando ocorre um dano ambiental, esteja o