Projeto de monografia novo cpc

Helen de Paula Oliveira

AS TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO NOVO CPC

Juiz de Fora
2015

Helen de Paula Oliveira

AS TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO NOVO CPC

Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso.
Orientador: Prof. Ms. Luis Antônio de Aguiar Bittencourt

Juiz de Fora
2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

1 OBJETIVOS 4
1.1 Geral 4
1.2 Específicos 4

2 JUSTIFICATIVA 5

3 QUESTÃO/PROBLEMA 6

4 HIPÓTESE 7

5 METODOLOGIA 8

6 CRONOGRAMA 9

7 ESQUEMA PROVISÓRIO 10

REFERÊNCIAS 11

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa pretende observar e descrever como o Novo Código de Processo Civil vai abordar as Tutelas de Urgência Satisfativa e Cautelar e a Tutela de Evidência.
Buscando dar eficácia ao Provimento Jurisdicional, o Código de Processo Civil de 1973 já trazia a medica Cautelar como meio de garantir o Direito a ser buscado na Ação Principal.
Como requisitos da referida medida, temos o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Em 1994 tivemos a inclusão em nosso sistema processual de um novo provimento antecipatório, agora de uma forma mais vanguardista, eis que antecipava o próprio mérito.
Neste sentido inaugurava-se no Brasil a Antecipação de Tutela, possuindo entre os seus requisitos o periculum in mora, a verossimilhança, manifestos atos protelatórios do Réu, prova inequívoca e reversibilidade do provimento.
Duas medidas de eficácia que vieram tendo suas interpretações jurisprudências durante os anos, dentre as mais importantes podemos citar a implantação do Princípio da Fungibilidade e a aceitação das medidas cautelares como procedimentos incidentais.
O Novo CPC não afasta a necessidade dessas medidas, mas as tratam como Tutelas de Urgência