Projeto de Monografia Modelo EKF

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

LUCIANA BARBOZA LEAL

TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO NA
RELAÇÃO MÉDICO – PACIENTE : ASPECTOS ATUAIS
E CONTROVERTIDOS

POUSO ALEGRE – MG
2013

LUCIANA BARBOZA LEAL

A ANÁLISE DO TERMO DE CONSENTIMENTO
INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO – PACIENTE À
LUZ DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Projeto de Monografia destinado à elaboração de trabalho a ser apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito na
Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Orientador: Prof. Dr. Elias Kallás Filho

FDSM – MG
2013

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1 Título: Termo de Consentimento Informado na Relação Médico – Paciente:
Aspectos Atuais e Controvertidos

1.2 Aluno(a): Luciana Barboza Leal Matrícula: 14350
1.3 Curso de graduação: Direito
1.4 Orientador(a): Prof. Dr. Elias Kallás Filho
1. 5 Área de conhecimento: Direito Médico

2. PROBLEMATIZAÇÃO
O presente projeto de monografia tem como tema o Termo de Consentimento
Informado utilizado na relação médico – paciente. Trata-se de um documento assinado pelo paciente consentindo ao tratamento ao qual será submetido, dando suporte ao médico de que todas as informações necessárias foram repassadas àquele.
Entretanto, há que se frisar que tal documento não exime o médico caso, agindo com culpa, causa dano ao paciente.

Dessa forma, a monografia versará sobre o tema no sentido de se verificar a eficiência do termo nas relações entre o médico e o paciente, no sentido de discutir os verdadeiros efeitos jurídicos desse documento. Seria ele suficiente para comprovar a informação dada ao paciente e a coleta livre do consentimento? Quais outros efeitos jurídicos este documento poderia ensejar? É imprescindível a sua elaboração? Essas questões adquirem relevância ainda maior, tendo em vista o crescente número de demandas judiciais de responsabilidade médica, propostas em decorrência de não

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consentimento em relação ao tratamento, ou na falha da informação que é repassada ao paciente.

3. OBJETO DO