Projeto de Lei

791 palavras 4 páginas
Projeto de Lei Nº de 2012
(DO Sr. Deputado Victor Rafael Croner)

Medidas de longo e curto prazo para
Melhoria no sistema de policiamento, no sistema penitenciário e sistema carcerário.

O Congresso Nacional Decreta:

Art. 1º O governo se compromete por meio deste tornar publico que o abaixo citado trata-se de medidas de segurança publica para a manutenção da ordem publica
Art. 2º Citamos neste as medidas a serem tomadas com caráter de urgência tendo em vista a necessidade da manutenção da ordem e a preservação da vida, previstos em lei.
Parágrafo 1º - A utilização de rondas ostensivas pela policia deve ser ampliado abrangendo áreas de maiores riscos;
Parágrafo 2º - A compra de viaturas e motos para todas as unidades policiais como: Policia Civil, Policia Rodoviária, Policia Militar, Policia Federal e outras;
Art. 3º Cita-se neste medidas sobre o caráter de importância.
Parágrafo 1º - Adotasse o sistema já visto nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo conhecido como UPP(Unidade de Policia Pacificadora) em outros locais com índice de crime alto
Parágrafo 2º - Todas as Estações de Policia Moveis, adquirem a autonomia de mandar viaturas de sua responsabilidade para locais de ocorrência sem a necessidade de autorização da delegacia responsável da região.
Art. 4º Tendo em vista o aumento de Policiamento, a compra de viaturas e outros a necessidade de contingente o governo se compromete a abrir concursos de seleção de pessoal para assumir vagas necessárias para manter este contingente
Parágrafo 1º - As vagas estão sujeitas a necessidade de cada estado tendo este à autonomia de verificar esta necessidade e abrir a quantidade de vagas necessárias;
Parágrafo 2º - O governo de cada estado deve mandar uma lista anualmente para o governo do Distrito Federal no qual conterá o contingente policial, neste será avaliado a necessidade de mais policiamento ou não, uma comissão ira avaliar se foram abertas as vagas necessárias ou se houve desvio de verba

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